Colunistas Aprovado o parcelamento de dívidas em até 175 parcelas, com abatimentos de juros e multas
Por Redação O Sul | 28 de setembro de 2017
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Demorou, mas saiu o acordo para aprovação do texto do chamado Novo Refis, como ficou conhecido o texto-base da medida provisória 783, para parcelamento de dívidas tributárias com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A articulação, eu envolveu a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Fazenda e o presidente da Câmara dos Deputados, chegou a um resultado final que poderá trazer de volta milhares de contribuintes inadimplentes.
Texto prevê seis opções
O texto aprovado pela Câmara prevê que haverá seis modalidades de parcelamento. Três delas não terão descontos nos encargos: entrada de 24% em 24 meses, com o resto pago com créditos; sinal de 20% este ano, com abatimento de créditos e parcelamento em 60 vezes do saldo; em 120 vezes com as parcelas determinadas por um percentual do valor da dívida. Outras três exigirão pagar entrada de 20% este ano, mas permitirão descontos: de 90% dos juros e 70% das multas para pagamento à vista; 80% nos juros e 50% das multas com parcelamento de 145 meses a partir de janeiro; e 50% nos juros e 25% na multa para dividir em 175 meses a partir de janeiro. O “sinal” será reduzido para 5% para débitos de até R$ 15 milhões, que serão os únicos, nessas três modalidades, a poderem usar também créditos tributários e fiscais. O desconto nos encargos legais e honorários advocatícios é de 25%.
Mauro Pereira na Frente Parlamentar de Vinhos
Deixa um saldo positivo a gestão do deputado federal Mauro Pereira (PMDB-RS) na presidência da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados. Ontem,o deputado transmitiu o cargo ao colega gaúcho Afonso Hamm (PP). Uma reivindicação importante da Frente junto ao governo federal, é a redução do IPI para 2017/2018, para uva e seus derivados. O governador José Ivo Sartori, que estava em Brasília, participou do ato.
Assembleia: baixíssima produção
Os dados apenas confirmam o que o dia a dia tem mostrado: nos últimos sete anos, o atual ano legislativo da Assembleia gaúcha é o que apresenta a mais baixa produtividade em termos de propostas votadas em plenário.
A “forcinha” do ministro Fux
Uma expressão utilizada pelo ministro Luiz Fux no seu voto pelo afastamento do senador tucano Aécio Neves pelo Supremo Tribunal Federal conseguiu unir senadores de vários partidos contra o que consideraram “um deboche”. O senador José Medeiros (Podemos-MT) acusou o ministro Fux de ter “debochado” de Aécio em seu voto, ao dizer que ele deveria ter se afastado por conta própria e como não o fez, “o STF iria dar uma forcinha”.
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