Por Redação O Sul | 2 de outubro de 2017
Prevista para esta terça-feira (03), a votação no Senado sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato pode ser adiada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Isso porque, na última sexta-feira (29), a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcou para o próximo dia 11 o julgamento de uma ação que pede que o tribunal considere a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar.
O agendamento do julgamento da ação no STF é resultado das conversas que Cármen Lúcia manteve com Eunício nos últimos dias em uma tentativa de resolver o impasse sobre a situação do senador afastado. Nos bastidores, articula-se a possibilidade de o Senado aguardar a conclusão desse julgamento para definir o que fazer com o caso Aécio.
Na última terça-feira (26), a Primeira Turma do STF determinou o afastamento de Aécio do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do tucano, isto é, o proibiu de sair de casa à noite. O recolhimento é uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal.
Nos dias seguintes, sob a influência de alguns dos próprios ministros da Corte, colegas de Aécio convenceram o presidente do Senado a levar a questão ao plenário da Casa. Na quinta, o Senado aprovou um pedido para a realização de uma sessão para discutir e votar a decisão do Supremo contra Aécio. Para evitar uma crise institucional, Eunício deve trabalhar junto aos líderes partidários para adiar a análise do caso Aécio pelo plenário do Senado.
Na semana passada, alguns parlamentares, como Raimundo Lira (PMDB-PB) e Jorge Viana (PT-AC), defenderam uma “conciliação” para evitar desgastes entre o Senado e o Supremo. A ideia de aguardar o julgamento no STF, no entanto, não era consenso entre os parlamentares. O líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), por exemplo, defendeu a manutenção da votação no Senado nesta terça. No site do Senado, o nome de Aécio Neves está na lista dos afastados.
Conselho de Ética
Paralelamente a isso, o presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), pode decidir nesta semana se admite ou não uma representação que pede que o colegiado apure se Aécio feriu o decoro parlamentar.
A representação foi protocolada pelo PT que pede a abertura de processo com “vistas” a cassar o mandato do tucano. Na semana passada, o PT divulgou nota criticando Aécio, mas chamando a decisão do STF de afastá-lo de “esdrúxula” e sem “previsão constitucional”. Para o partido, o tema deve ser discutido no âmbito do Senado e não analisado na Suprema Corte.
A representação é baseada na denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) elaborada a partir de delações de executivos do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS. A PGR acusa Aécio de ter recebido propina e de obstrução da Justiça. Em junho, o presidente do Conselho de Ética não admitiu representação da Rede também baseada nas delações da JBS. Houve recurso ao plenário do colegiado, que, em julho, decidiu pelo arquivamento do processo.
