Por Redação O Sul | 2 de outubro de 2017
O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou nesta segunda-feira (2) homologar o acordo entre o MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. O acordo evitaria a prisão de Mantega. Não seria uma delação premiada, mas um termo de compromisso, que precisava ser homologado pela Justiça Federal.
Na delação premiada, a pessoa reconhece que cometeu crime e, por fornecer informações, recebe benefícios como redução de pena ou progressão de regime. Já no termo de compromisso, a pessoa não precisa reconhecer crime. Ela fornece informações e recebe benefícios em troca.
O acordo havia sido fechado entre o ex-ministro e o MPF no mês passado. No Termo de Ciência e Compromisso, Mantega se comprometeu a dar informações sobre operações financeiras do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Supostas irregularidades em operações do banco são investigadas e, em troca das informações fornecidas por Mantega, o Ministério Público se comprometeria, pelo acordo, a não pedir a prisão do ex-ministro.
Com a decisão da Justiça de Brasília, ainda sob sigilo, Guido Mantega não terá mais a garantia de que não pode vir a ser preso ou alvo de diligência, como buscas e condução coercitiva.
Sem a homologação, o acordo não tem validade e a imunidade oferecida a ele, acordada com o Ministério Público, não é autorizada.
Empréstimos do BNDES
Mantega foi ministro da Fazenda nos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (2006-2010) e de Dilma Rousseff (2011-2014).
O ex-ministro é investigado na operação Bullish, que apura supostas irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES, por meio do BNDES Par, ao frigorífico JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Em depoimento prestado à Polícia Federal em junho deste ano, Joesley disse que Guido Mantega atuou para beneficiar a empresa JBS nas operações com o banco público.
O empresário afirmou também que as negociações com o BNDES começaram quando Guido Mantega era presidente do banco, durante o governo Lula. Ele disse também que, sem a pressão do ex-ministro, a empresa não teria conseguido o empréstimo para comprar a empresa Swift na Argentina.
Tentativa de acordo
Com o acordo fechado com o Ministério Público, o ex-ministro tenta evitar uma nova prisão, semelhante à que aconteceu em setembro do ano passado, quando ele foi preso temporariamente numa fase da Lava-Jato.
À época, a prisão foi revogada na tarde do mesmo dia, por determinação do juiz Sérgio Moro.
Na ocasião, o ex-ministro havia sido alvo do pedido de prisão porque o empresário Eike Batista afirmou ter pago US$ 2,350 milhões, hoje cerca de R$ 7,3 milhões, ao PT, atendendo a um pedido de Guido Mantega.
