Por Redação O Sul | 3 de outubro de 2017
A defesa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS/Friboi, ingressou nessa terça-feira com um recurso contra a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes que os manteve presos preventivamente. Por se tratar de um agravo, o recurso não será analisado pelo plenário da Corte, mas pelo próprio Mendes.
No dia 22 de setembro, o magistrado negou um pedido de liberdade movido pela defesa dos empresários. Em sua decisão, ele considerou que há risco de Joesley e Wesley cometam novos crimes caso sejam soltos.
Os advogados dos executivos argumentam, no entanto, que não há qualquer fato novo que justifique a manutenção das prisões. Eles também alegam que os irmãos não representam risco às investigações, que não há risco de fuga e que ambos têm colaborado com a Justiça.
No dia 21 de setembro (11 dias após a prisão de Joesley e nove após a de Wesley), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou o pedido de soltura dos empresários. A negativa acabou motivando o recurso ao Supremo.
Questionamento
Os pedidos de liberdade de Joesley e Wesley questionam decretos de prisão preventiva expedidos pela Justiça Federal em São Paulo. No dia 13 do mês passado, o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal, mandou prender os empresários pela suspeita de que eles usaram informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro entre abril e 17 maio de 2017, antes da revelação do acordo de delação premiada.
Nos pedidos de liberdade, os advogados de Joesley e Wesley alegam que as penas pelo crime, em caso de condenação, são baixas, com “o peso legal de um roubo de galinha”. Eles pediam a substituição da cadeia por medidas alternativas, como recolhimento domiciliar.
Mesmo se a liberdade fosse concedida por Gilmar Mendes, Joesley continuaria preso, por outra prisão preventiva decretada pelo ministro Edson Fachin, também do STF, pela suspeita de omissão de informações na delação premiada.
Sócios minoritários
Um grupo de acionistas minoritários da JBS/Friboi abriu um processo de arbitragem contra os controladores da empresa, confirmou nessa terça-feira o advogado Marcio Lobo durante sessão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérido) da JBS/Friboi.
De acordo com o defensor, que representa o conglomerado empresarial do ramo frigorífico, a medida busca o ressarcimento aos acionistas pelas perdas de 600 milhões de reais referentes a desvios confessados pelos controladores. O grupo pretende ainda levar a queixa à Justiça, embora uma ação neste âmbito ainda não tenha sido iniciada.
O advogado destacou que o grupo de minoritários não conseguiu reunir 5% dos votos da JBS/Friboi para convocar uma assembleia-geral da empresa. A informação de que a Associação dos Investidores Minoritários e o acionista Aurélio Valporto são os autores do processo encaminhado à Câmara de Arbitragem do Mercado da B3 no dia 16 de agosto foi divulgada pela imprensa.
