Por Redação O Sul | 4 de outubro de 2017
A três dias do fim do prazo para aprovar mudanças nas regras que valham para a eleição do ano que vem, o Congresso já praticamente concluiu a reforma política.
De tudo que foi discutido durante meses, muitas propostas ficaram pelo caminho. Uma das poucas que sobreviveram foi a cláusula de barreira, aprovada de forma definitiva pelo Senado na terça-feira à noite. Como já tinha sido votada pela Câmara, agora só falta ser sancionada para valer. Com isso, deve cair o número de partidos que recebem dinheiro público, já a partir de 2019.
Outras propostas, como o distritão e o semidistritão, ficaram pelo caminho. A única pendência, que tem de ser resolvida nesta semana, é a criação de um fundo para financiar as campanhas. A iniciativa, que começou com um total de R$ 3,6 bilhões, depois ficou sem valor nenhum e agora está perto dos R$ 2 bilhões, tem uma última chance na Câmara nesta quarta-feira.
Entenda o que já foi aprovado, o que está em discussão e o que ficou de fora da reforma política.
Cláusula de barreira
O Senado aprovou, em segundo turno, o texto principal da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata da criação de uma cláusula de desempenho dos partidos já nas eleições de 2018. Pela PEC, a medida será adotado de forma gradativa, começando já em 2018, com a exigência de que os partidos atinjam a votação mínima de 1,5% em pelo menos nove estados e chegando ao mínimo de 3% em 2030.
As siglas que não alcançarem esse patamar não terão direito a recursos do fundo partidário, nem ao tempo de rádio e TV.
Fim das coligações
Foi aprovado, mas começa a valer apenas apenas a partir de 2020. O texto inicial estipulava que o fim das coligações já ocorreria em 2018, mas isso foi alterado. Pelo texto da PEC, as coligações terminarão em 2020.
A possibilidade de criação de federações de partidos foi derrubada. Por outro lado, os senadores mantiveram a janela para troca partidária em março de 2018 e nos anos eleitorais seguintes.
Fundo de financiamento
A Câmara deixou a decisão final sobre o financiamento de campanha para esta quarta-feira. O objetivo é tentar votar dois projetos: o que veio do Senado criando um fundo eleitoral e outro projeto, do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que trata da divisão dos recursos.
Pelo acordo, se aprovado o projeto do Senado, seria criado o Fundo Especial de Financiamento de Campanha a partir de três fontes básicas de recursos: 30% das emendas de bancada; recursos que o Legislativo federal economiza no ano e 50% da verba destinada dentro do Fundo Partidário para institutos e fundações partidárias.
Já o projeto de Vicente Cândido fixa a divisão dos recursos. Pela proposta, 2% serão divididos igualitariamente entre todos os partidos; 35% entre os partidos que tenham representante na Câmara, na proporção do número de votos obtidos na última eleição; 48% entre os partidos, conforme as bancadas; 15% para os partidos, conforme o número de representantes no Senado.
Financiamento privado
Proibido pelo STF desde 2015 e ausente nas eleições de 2016, não voltou a ser discutido. No entanto, tramita no Senado uma PEC, já aprovada pela Câmara em 2015, que permite que partidos recebam doações de pessoas jurídicas. Senadores chegaram a articular a aprovação dessa proposta, mas ela não foi adiante.
Distritão e semidistritão
O plenário da Câmara rejeitou, por 238 a 205 votos, a Proposta de Emenda à Constituição que mudaria o atual sistema eleitoral para o distritão, no qual seriam eleitos os que obtivessem mais votos, independentemente de alianças partidárias, favorecendo os políticos mais conhecidos.
No fim de agosto, chegou a ganhar força na Câmara a possibilidade de criar o semidistritão, que combinaria o distritão com o atual sistema proporcional, mas a ideia não prosperou.
Parlamentarismo
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, preparou uma proposta que prevê a implementação do parlamentarismo no Brasil, com base no texto de uma PEC apresentada pelo ministro Aloysio Nunes (Relações Exteriores) em 2016, quando ele estava no Senado.
O texto, com as alterações propostas por Gilmar, foi entregue em agosto aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), mas a discussão não avançou.
Extinção dos cargos de vice
A proposta original de reforma previa a extinção dos cargos de vice e deixava apenas um suplente para cada vaga no Senado, mas a medida não foi aprovada.
