Por Redação O Sul | 5 de outubro de 2017
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Em várias capitais do Brasil, estamos vendo surgir diversos movimentos a partir de vereadores a fim de propor a revogação de diversas leis defasadas que impedem os municípios de se desenvolver, tanto social quanto economicamente. Porto Alegre, João Pessoa e São Paulo apresentam projetos muito bem estruturados que já contam com a assinatura e o apoio de diversos vereadores. Em Porto Alegre, a Frente do Revogaço, como vem sendo chamada, é composta por 21 parlamentares e é presidida por Valter Nagelstein (PMDB/RS). A frente conta com o apoio de diversas instituições da capital, além de diversos parlamentares.
Por vezes olvidamos que a função de um legislador passa, também, pela reavaliação e modernização das leis, sejam municipais, sejam estaduais sejam federais. O revogaço propõe justamente isto, criar uma frente parlamentar a fim de apontar as leis defasadas e sugerir suas revogações ou alterações, já que por si só não pode determinar a revogação dos dispositivos legislativos.
É fácil clamarmos por cada vez mais leis que venham a coibir um ou outro comportamento humano, pois na essência somos diferentes e temos diferentes valores. Porém, esse é o pensamento que torna a população dependente do establishment político e suas leis. Isso necessariamente pressupõe um Estado inchado em todos os seus poderes, o que gera altíssimo custo de manutenção da máquina estatal. Esse custo somente pode ser pago pelos mal cunhados “contribuintes”. Obviamente que não se defende a extinção completa das regras da sociedade, mas devemos pelo menos ser capazes de refletir e apontar aquelas que não condizem com a realidade de um país que almeja expandir-se, assim como legislar apenas o estritamente necessário, que esteja alinhado com os valores do Estado de Direito.
A política vem tomando um rumo bastante interessante nos últimos tempos. Vemos diversas ações que vão contra a natureza de expansão do Estado, e isso é extremamente positivo; contudo, devemos ir ainda mais fundo filosoficamente. Ações isoladas fazem parte da alteração do mindset estatal, mas, se não compreendermos que, quanto menos intervenção arbitrária estatal, melhor em todos os aspectos, estaremos fadados a seguir na alternância de ideologia extremas, mas que no fundo são praticamente iguais. O Estado é por essência faminto e insaciável, e temos que ter a maturidade de exigir uma drástica redução do seu tamanho.
Felipe Morandi é empresário e associado do IEE
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