Por Redação O Sul | 4 de outubro de 2017
A Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) decretou intervenção no Postalis (Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos), fundo de pensão dos funcionários dos Correios, pelo prazo de 180 dias.
O Postalis é o 4º maior fundo de pensão do País em número de participantes ativos e beneficiários, segundo a associação do setor.
A intervenção ocorre após prejuízos e denúncias de fraudes em investimentos em desacordo com a política interna do Postalis.
A direção do Postalis é indicada pela diretoria dos Correios. Historicamente, tanto o comando da estatal quanto o do seu fundo de pensão são indicações políticas.
Consequências
Entre as consequências da intervenção estão: Afastamento de todos os funcionários que ocupam cargos estatutários, como membros da diretoria executiva, do conselho deliberativo e do conselho fiscal; indisponibilidade dos bens dos atuais ocupantes de cargos estatutários e daqueles que ocuparam esses postos nos últimos 12 meses; criação de uma comissão de inquérito para investigar eventuais irregularidades e produzir um relatório, que será submetido à diretoria colegiada da Previc. O prazo para que isso seja feito é de 120 dias, prorrogáveis.
Serão afastados o presidente em exercício, Christian Perillier Schneider, e o diretor de benefícios em exercício, Luiz Alberto Menezes Barreto. Segundo o Postalis, serão afastados ainda os integrantes titulares e suplentes do Conselho Deliberativo: Sergio Maurício Bleasby Rodrigues, Miguel Martinho dos Santos Junior (presidente), Máximo Joaquim Calvo Villar Junhior, Areovaldo Alves de Figueiredo, Vinicius Moreno, Hudson Alves da Silva e Angela Rosa da Silva. E também do Conselho Fiscal: Angelo Saraiva Donga (presidente), Juliano Armstrong Arnosti e Cicero Ricardo de Santa Rosa.
De acordo com a Previc, “os motivos da intervenção são o descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos”. A Previc nomeou Walter de Carvalho Parente para exercer a função de interventor no Postalis.
Ainda de acordo com a Previc, a intervenção não interfere nos pagamentos aos beneficiários do fundo, que continuam normalmente.
Em comunicado, o Postalis informou que “os pagamentos de benefícios, empréstimos e demais serviços prestados aos quase 140 mil participantes dos planos BD e PostalPrev permanecem garantidos” e que o “atendimento nos Núcleos Regionais também continuará sendo efetuado normalmente”.
O fundo ainda informou que seu interventor “passou o dia de hoje (quarta-feira, 4) reunido com os gestores das áreas técnicas para determinar as novas diretrizes e procedimentos a serem seguidos pela entidade”.
Procurado, os Correios não comentaram a intervenção no Postalis.
Motivos
A intervenção busca preservar os direitos dos participantes dos fundos de pensão, segundo a lei dos regimes de previdência complementar. Ela é decretada quando o governo identifica alguma irregularidade nas contas ou na gestão da entidade, e dura até que seja elaborado um plano de recuperação para resolver os problemas.
Há duas saídas para os planos nessa situação: a aprovação do plano de recuperação ou liquidação extrajudicial, caso fique constatado que o fundo não seja mais viável ou não tenha condições pra funcionamento.
Se forem comprovadas irregularidades, os responsáveis poderão sofrer penas administrativas, como advertências, multas ou inabilitação para exercer cargos em empresas. Caso sejam encontrados indícios de crimes, serão encaminhados ao Ministério Público.
Contribuintes
De acordo com levantamento de maio deste ano da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar o Postalis é o fundo de pensão com maior número de participantes ativos, ou seja, que ainda contribuem (106.518). Já na soma do número de participantes ativos e assistidos (aqueles que recebem o benefício), o fundo ocupa o 4º lugar no ranking (total de 135.958).
Prejuízo
O instituto de previdência complementar dos Correios tem registrado prejuízos e estaria envolvido em denúncias de fraudes em investimentos em desacordo com a política interna do fundo.
Em abril, o Tribunal de Contas da União identificou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão nos fundos de investimentos que integram o Postalis e determinou a indisponibilidade de bens por um ano dos ex-diretores e ex-membros do Comitê de Investimentos do instituto.
O prejuízo foi causado, segundo o tribunal, por investimentos fraudulentos, negligentes e em desacordo com a política interna de investimentos do fundo.
