Por Redação O Sul | 19 de outubro de 2017
A batalha do presidente Michel Temer para vencer sua segunda denúncia criminal está perto do fim. A previsão é que na próxima semana a Câmara dos Deputados finalmente votará se autoriza ou não o STF (Supremo Tribunal Federal) a realizar o julgamento por acusações de formação de quadrilha e obstrução de Justiça.
Nesta quarta, após dois longos dias de debates, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) contra o andamento da denúncia. Foram 39 votos contra a possibilidade de Temer ser julgado, 26 a favor de autorizar a abertura do processo e uma abstenção.
O placar final, sem surpresas, ficou próximo do resultado contra o andamento da primeira denúncia, que acusava Temer de corrupção passiva. Em julho, 41 deputados da CCJ votaram a favor do presidente. Entre as duas votações, ele perdeu dois apoios no PSB, um voto no DEM e outro no PP, mas em compensação ganhou um no PR e outro no PRP.
Pesquisas de opinião mostram que o presidente tem apenas 3% de apoio da população, ainda assim políticos e analistas acreditam que Temer vai conseguir repetir também o resultado no plenário da casa, alcançando os votos necessários para impedir o risco de julgamento no STF.
São necessários 342 votos dos 513 deputados para que o Supremo fique autorizado a avaliar a abertura de um processo. Em agosto, a primeira denúncia foi barrada ao receber aval de 263 deputados e o veto de 227.
O deputado Julio Delgado, líder do PSB, acredita que o placar final dessa segunda denúncia pode ser um pouco mais desfavorável a Temer, com menos votos contra o andamento da denúncia, mas reconhece que a tarefa da oposição de reunir 342 apoios para autorizar o julgamento é difícil.
“Acredito que temos 15% de chance de aprovar (a denúncia). É baixa, mas não é zero”, afirmou.
Parlamentares da base manifestam confiança na vitória do presidente. Os principais argumentos usados pelos aliados de Temer nos debates da CCJ foram desqualificar a denúncia, citando a controvérsia em torno da legalidade da delação da JBS, e defender que a manutenção do governo é importante para a retomada da economia.
“Não se troca presidente da República como se troca técnico de time de futebol”, argumentou o vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP).
Na nova denúncia, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot acusa o presidente de ter tentado parar a Lava-Jato. Ele teria feito isso ao dar o aval para que o empresário Joesley Batista, do frigorífico JBS, “comprasse” o silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do suposto operador do PMDB, o empresário Lúcio Funaro.
Além disso, Janot acusa Temer de ser o chefe de um grupo criminoso, que seria formado por políticos do PMDB na Câmara dos Deputados. Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), Temer era o braço político da suposta quadrilha. Teria sido responsável por viabilizar os interesses de empreiteiras e outras empresas dentro do Congresso em troca de subornos. Além da delação da JBS, o acordo de delação de Lúcio Funaro também forneceu elementos para a nova denúncia.
Em sua defesa, Temer se diz vítima de uma “conspiração” e cita os indícios de possíveis ilegalidades na condução da delação da JBS pela PGR.
Para o cientista político Rafael Cortez, da consultoria Tendências, a natureza da segunda denúncia, com acusações mais amplas contra a classe política, é um dos fatores que explicam a tendência de nova vitória de Temer.
“Se o crime é de formação de organização criminosa, isso significa que tem outros membros dessa organização. Essa amplitude da acusação facilita o discurso de vitimização da classe política, assim como a controvérsia em relação à delação da JBS. Isso traz um respiro”, ressaltou.
Outro fator favorável ao presidente, acredita Cortez, são os sinais de retomada da economia. Embora a recuperação do crescimento ainda seja tímida, o FMI (Fundo Monetário Internacional) melhorou as projeções para o Brasil. A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto em 2017 passou de 0,3% para 0,7%, enquanto a de 2018 subiu de 1,3% para 1,5%.
Além disso, o ajuda a falta de “um plano B (um nome) minimamente construído” para sucedê-lo. Embora na última semana, a tensão entre Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tenha voltado a se elevar depois que a Casa divulgou vídeos da delação de Funaro, o cientista político da Tendências não acredita que isso indique um movimento consistente de articulação em torno de Maia.
Na hipótese, hoje improvável, de Temer ser afastado, a Constituição prevê que o presidente da Câmara assuma o comando do país interinamente, convocando eleições indiretas.
