Por Redação O Sul | 25 de outubro de 2017
Em um novo posicionamento contra a PL 28/2017, que tenta regulamentar o transporte de passageiros por aplicativos, a Uber emitiu nota oficial afirmando já ter pago R$ 495,61 milhões em impostos ao Brasil somente neste ano. Os dados representam a soma de tributos federais, como PIS e Cofins, e também municipais, referentes a normas locais de funcionamento do setor.
Com a divulgação, a companhia também revelou alguns números. Segundo ela, hoje são 17 milhões de usuários frequentes da plataforma em todas as cidades brasileiras em que atua, com mais de 530 milhões de viagens já tendo sido realizadas desde a chegada do aplicativo ao Brasil. São Paulo e Rio de Janeiro são as maiores do País, e também fazem parte dos dez municípios que mais utilizam a Uber em todo o mundo.
O objetivo da nova divulgação de dados é não apenas fazer oposição ao projeto de lei, mas também rebater um dos principais argumentos de taxistas, sindicatos e cooperativas: o de que motoristas de aplicativos não pagam impostos nem estão sujeitos às mesmas legislações. O comunicado da Uber à imprensa não faz menções a isso, mas a estratégia da companhia é bastante clara e acompanha também outras divulgações e mobilizações.
Nesta terça-feira (24), motoristas de aplicativos estiveram reunidos em Brasília para entregarem assinaturas e folhetos informativos a senadores. Tudo porque estava marcada para o início da tarde mais uma avaliação do pedido de urgência para a votação da PL 28/2017, que pede que o projeto siga adiante sem mais deliberações ou alterações.
O ponto mais polêmico, aqui, é a imposição de licenças para que os motoristas exerçam atividade de transporte de passageiros. A exigência de alvarás especiais e placas vermelhas, segundo os apps, transforma seus serviços em mais uma categoria de táxis convencionais, reduzindo o número de carros, encarecendo o processo e deixando esse controle nas mãos da política pública.
A mobilização levou até mesmo à união de concorrentes em uma campanha chamada Juntos pela Mobilidade, encabeçada pela Uber, Cabify e 99. Agora, o pedido corrente é para aprovação de um projeto de lei substitutivo, apresentado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), que exclui a necessidade de alvarás, mas mantém outros pontos vistos como positivos, como a obrigatoriedade na checagem de antecedentes criminais, contribuição com o INSS e corresponsabilidade entre empresas e motoristas no caso de acidentes.
Projeto
De acordo com o projeto em questão, aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o serviço de transporte por meio de aplicativos deverá respeitar uma série de exigências. Entre elas estão vistorias periódicas nos veículos de transporte privado, idade mínima para os condutores e “ficha limpa” dos motoristas. Além disso, os carros deverão ter placa vermelhas e rodar com base em licença específica.
Votação
O Senado Federal aprovou por 46 votos a 7, a urgência para votação do Projeto de Lei 28/2017, que regulamenta o uso de aplicativos de transporte remunerado privado de passageiros, como o Uber, Cabify e 99. Inicialmente, o objetivo era votar ainda nesta terça-feira o projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, mas, como não houve acordo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, colocou em votação no plenário o pedido urgência. Com isso, a proposta não precisará mais tramitar nas comissões.
Eunício Oliveira afirmou que uma matéria dessa importância precisa de um maior entendimento entre os parlamentares para deliberação. O presidente do Senado disse que colocará em votação o projeto na próxima terça-feira (31).
