Por Redação O Sul | 27 de outubro de 2017
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse, na quinta-feira (26), que a proximidade das eleições de 2018 atrapalha a possibilidade de votação da reforma da Previdência e encurta o calendário do governo, mas que existem condições de votar as propostas ainda neste ano.
“A aproximação da eleição faz com que sempre os votos, as posições políticas comecem a ser contagiadas. O parlamentar que busca a reeleição, ele sempre vai meditar. A proximidade com a eleição vai dificultando medidas que sejam mais custosas do ponto de vista popular? Vai dificultando sim”, afirmou.
Padilha confirmou que o governo perdeu votos na quarta-feira (25), durante a apreciação da denúncia contra o presidente Michel Temer, já por causa do possível impacto nas eleições de 2018. Mas, segundo ele, o resultado não representa quem votaria pela reforma. “Não podemos dizer que os mesmos votos da rejeição da denúncia são os votos da Previdência. Eu cito exemplo da bancada do PSDB. São coisas diferentes”, afirmou o ministro.
“O que eu tenho a dizer é que há todas as condições de aprovar [a reforma]. Existe hoje uma consciência de todo o Parlamento da necessidade da reforma”, afirmou. “Essa não é uma questão de base, a reforma não é feita em favor do governo. Temos de pensar pelo Brasil.”
Texto a ser votado
Por se tratar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), a reforma da Previdência precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado. Nas duas Casas a proposta precisará, ainda, contar com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.
O texto a ser analisado no plenário é o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), aprovado em maio por uma comissão especial. Tanto a área política quanto a equipe econômica do governo já discutem a possibilidade de enxugar a proposta, dependendo do que a base aliada no Congresso estiver disposta a aprovar.
Entre os principais pontos do relatório de Arthur Maia estão a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), além da exigência de pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. A proposta cria ainda uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho.
CPI
A CPI da Previdência, que apresentou seu relatório na segunda-feira no Senado, pediu o indiciamento dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, por crime de responsabilidade por utilizarem a máquina pública para fazer “campanha” para aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 287, informou o relator da CPI, senador Hélio José (Pros-DF).
“Está claro que o governo mente em relação aos números da Previdência, por isso pedimos o indiciamento dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles por crime de responsabilidade”, informou o senador.
