Por Redação O Sul | 27 de outubro de 2017
O MPF (Ministério Público Federal) em Chapecó (SC) concluiu nesta quinta-feira (26) o inquérito civil para apurar as causas do acidente com o avião da empresa boliviana LaMia que transportava a Chapecoense para Medellín (Colômbia). A tragédia ocorreu em 29 de novembro de 2016. Setenta e uma pessoas morreram.
As investigações do órgão iniciaram em dezembro do ano passado, mês seguinte à tragédia, após reunião em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, com fiscalías (membros do MP) bolivianos e colombianos. Um dos objetivos principais era cooperar com as investigações em curso nos países vizinhos e verificar possível envolvimento de brasileiros no acidente.
No decorrer dos trabalhos do MPF-SC, todos os elementos apontam para a falta de combustível como a provável causa principal da tragédia, embora a análise conduzida pelo Griaa (Grupo de Investigação de Acidentes Aéreos) ainda não tenha sido concluída. Concluiu-se não haver evidências de que algum brasileiro possa ter dado causa ou tenha contribuído para o acidente. Também não se identificou qualquer conduta negligente ou imprudente por parte dos dirigentes do time catarinense que efetivaram a contratação da empresa LaMia. Além disso, não surgiu qualquer elemento que indicasse ter havido pagamento de valor indevido ou outro interesse escuso na contratação da empresa aérea.
Indícios de irregularidades em outros voos
Contudo, durante a apuração, foi constatada a existência de indícios de possíveis irregularidades na autorização expedida pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) nos voos da seleção argentina de futebol, também com a empresa LaMia, em novembro de 2016, para jogo das eliminatórias da Copa do Mundo, realizado em Belo Horizonte (MG).
Esses fatos podem configurar eventual crime de prevaricação e/ou ato de improbidade administrativa. O MPF-SC destaca que esses voos, em princípio, também teriam sido realizados próximo ao limite de autonomia da aeronave.
Apuração
Durante as investigações, diversas diligências foram realizadas, inclusive solicitação de informações e documentos às autoridades bolivianas e colombianas, por meio de Cooperação Jurídica Internacional. A investigação do MPF contou ainda com o apoio de um investigador de acidentes aeronáuticos, indicado pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).
Foi realizada também oitiva de Celia Castedo Monasterio, funcionária da agência de aviação boliviana AASANA, que solicitou refúgio no Brasil. As autoridades colombianas encaminharam cópia integral do procedimento investigatório criminal conduzido naquele país. Já as autoridades bolivianas, embora tenham formalmente respondido o pedido de cooperação internacional, acabaram por não encaminhar nenhuma das informações e documentos solicitados.
O MPF determinou a disponibilização de cópia integral dos autos, em mídia digital, para todos os familiares e pessoas que tenham interesse jurídico relevante. Os interessados devem providenciar solicitação escrita e fundamentada, e assinatura de termo de recebimento em que conste o compromisso de não divulgação de imagens e fotografias que possam gerar comoção ou qualquer prejuízo de ordem moral à memória das vítimas, seus familiares e demais pessoas envolvidas com o acidente.
