Por Redação O Sul | 2 de novembro de 2017
O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho Cavalcanti, disse a Eduardo Pelella, ex-chefe de gabinete de Janot, que a entidade irá ao STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que ele seja obrigado a ir à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS/Friboi. Robalinho fará a manifestação em conjunto com a defesa de Pelella. Eles discutem apresentar um habeas corpus ou mandado de segurança.
A CPMI aprovou a convocação de Pelella na manhã da última terça-feira. Ele já havia recebido o convite do colegiado, mas respondeu por meio de uma carta, na qual frisou que não compareceria, por questões de “sigilo profissional” – ele participou diretamente do processo de delação dos executivos da empresa.
Os parlamentares não gostaram da reação e então votaram um requerimento de convocação dele como testemunha, expediente que não dá margem para negativas desse tipo. Como justificativa, a Comissão alegou haver indícios de que Pelella sabia da participação do ex-procurador Marcello Miller no processo de delação premiada da JBS/Friboi, o conglomerado empresarial dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Nota
Na quarta-feira, a ANPR divulgou nota manifestando repúdio à convocação do procurador regional da República Eduardo Pelella pela CPMI da JBS. A mensagem, assinada pelo presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti, afirma que “não é cabível o constrangimento imposto a um membro do MPF, quando se pretende obrigá-lo a prestar declarações sobre fatos protegidos por sigilo”. Ainda segundo o dirigente, “isto soa a vingança, a retaliação pura, não aceitável em um estado de direito”.
“A atuação da CPMI está desvirtuada, infelizmente, desde o seu início, e foge dos parâmetros constitucionais. Não é cabível o constrangimento imposto a um membro do MPF, quando se pretende obrigá-lo a prestar declarações sobre fatos protegidos por sigilo. Já foi dito por importante membro da Comissão que uma CPI buscaria “investigar quem nos investiga”, prosseguiu a mensagem.
Em outro trecho do texto, Cavalcanti argumenta que “uma Comissão Parlamentar não pode buscar coibir as instituições de controle e da Justiça, convocando, sob pretexto de testemunhar, um membro do Ministério Público que, por nada, está sendo investigado e em ação que abertamente se dá única e exclusivamente em razão do exercício lídimo de suas funções”.
Polêmica
Miller virou protagonista da principal polêmica em torna da colaboração da empresa, suspeito de ter atuado na defesa dos executivos pelo escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe quando ainda tinha cargo no MPF (Ministério Público Federal).
Ele pediu exoneração do posto no início de março, mas sua saída só foi oficializada em 5 de abril, dias depois da assinatura do primeiro termo de confidencialidade entre a empresa e a PGR (Procuradoria-Geral da República). À PF (Polícia Federal), o ex-procurador afirmou ter ajudado executivos do grupo frigorífico a elaborar o acordo de colaboração, apenas para não ser “descortês”.
Ele relatou, ainda, que fez somente reparos “linguísticos e gramaticais” a uma espécie de esboço do anexo de delação que foi apresentado a ele pelo ex-executivo da JBS/Friboi e agora delator Ricardo Saud.
A polêmica culminou com a suspensão dos benefícios concedidos a Joesley Batista e a Saud, presos desde o dia 10 de setembro. Ainda não há uma data prevista para o depoimento de Pelella.
