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Brasil Amiga de Lula, a ex-chefe da Presidência da República em São Paulo não será julgada pelo juiz Sérgio Moro

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Em julho deste ano, o juiz Moro condenou o ex-presidente da empreiteira José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, a dez anos e oito meses de prisão. (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF-4)

O juiz federal Sérgio Moro determinou a remessa, para a Justiça Estadual de São Paulo, da investigação contra a ex-chefe regional da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, o presidente da CUT, Vagner Freitas, o ex-ministro da Previdência e da Aviação Civil Carlos Gabas (governos Lula e Dilma), o ex-tesoureiro João Vaccari Neto e outros nove. Os petistas são alvo de um PIC (Procedimento Investigatório Criminal) que apura suposta lavagem de dinheiro envolvendo imóveis ligados à OAS Empreendimentos, que assumiu obras da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo).

“Em que pese tenham sido identificados documentos associando investigados à OAS, não há elementos conclusivos, no momento, suficientes à vinculação de eventual vantagem indevida recebida a contratos da Petrobrás, o que seria necessário à atração da competência em relação a tais fatos ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, explicou Moro.

Executivos da OAS foram presos e condenados, na Justiça Federal, no Paraná, no caso triplex do Guarujá, ligado à empresa. Em julho deste ano, o juiz Moro condenou o ex-presidente da empreiteira José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, a dez anos e oito meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, e o e o executivo da empresa Agenor Franklin Medeiros – corrupção ativa a seis anos. O ex-presidente Lula foi condenado no mesmo processo a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O Procedimento Investigatório Criminal mira em “possíveis irregularidades envolvendo condomínio de construção e ligação com a OAS no residencial Jardim Anália Franco entre outros”.

O procedimento havia sido instaurado pelo Ministério Público de São Paulo. A força-tarefa narrou a Moro que a Promotoria paulista declinou da competência sobre a apuração por considerar que os fatos teriam conexão com a investigação da Operação Lava-Jato, em Curitiba.

Moro considerou que “é o caso de devolver os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo”.

“A questão poderá ser reexaminada se de forma superveniente for colhido de conexão entre os recursos supostamente repassados a investigados e os crimes praticados em detrimento da Petrobras”, anotou. “Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Justiça Estadual de São Paulo/SP para prosseguimento das investigações.”

Carlos Gabas

O ex-ministro da Previdência e da Aviação Civil Carlos Gabas (governos Lula e Dilma) reagiu com indignação à citação a seu nome, outra vez, no caso Bancoop. “Não tenho nada a ver com OAS, todas as parcelas da compra do apartamento do condomínio Anália Franco são debitadas na minha conta.”

Gabas disse que está pagando essa conta pela terceira vez, depois que a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo repassou o empreendimento para a empreiteira.

Ele destacou que já entregou ao promotor de Justiça Cássio Conserino, do Ministério Público paulista, uma pasta com todos os comprovantes de pagamentos pelo imóvel.

“Na ocasião, fui ao Banco do Brasil, imprimi mês a mês os comprovantes, fiz um dossiê e entreguei ao promotor. Nunca mais se falou nada sobre isso. Eu não tenho nada a ver com essa história da Bancoop.”

Gabas não se conforma com o envolvimento de seu nome. “Eu não tenho nenhuma confusão na minha vida, nenhuma, nenhuma. Tudo foi pago com débito em conta. Agora vai voltar tudo para o mesmo promotor a quem já entreguei toda a documentação? Eu moro no interior, meus pais são idosos, essas notícias lá viram manchete, um tormento na vida da gente. Reitero que entreguei todas as prestações, cópia de todas elas ao promotor, que nunca me respondeu.”

Ele calcula já ter pago cerca de R$ 500 mil pelo imóvel do Anália Franco. “Eu queria ter uma comparação do que eu paguei e o que os outros moradores pagaram. É uma confusão. Tem gente que parou de pagar. Pago R$ 3,8 mil todo mês, debitado na minha conta corrente, a única conta que eu tenho.”
Gabas é taxativo. “Não tenho preocupação nenhuma. Não fiz nada de ilícito, não tenho relação nenhuma com a OAS.”

O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor do ex-presidente da Bancoop, João Vaccari Neto, declarou:

“O que eu tenho a dizer sobre isso é que nos dois casos que foram objeto de investigação pelo Ministério Público, e que geraram dois processos referentes a todos esses temas envolvendo a Bancoop, o sr. João Vaccari, nos dois casos. foi absolvido.”

“De modo que a vinda dessa investigação para São Paulo em nada modifica, a nosso ver, o reconhecimento pela Justiça de que não há nenhum crime praticado pelo sr. Vaccari à frente da Bancoop.”

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