Por Redação O Sul | 19 de novembro de 2017
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o governo espera enviar ao Congresso um projeto de lei para privatizar a Eletrobras nesta semana
Guardia afirmou em Nova York (EUA) que os principais detalhes do processo de privatização serão submetidos a uma assembleia de acionistas que deverá ocorrer no próximo ano. O governo planeja privatizar a empresa por meio de uma oferta de ações que dilua a sua participação.
Os direitos de voto serão limitados a 10% para os novos investidores individuais, uma forma de garantir que o capital da Eletrobras fique pulverizado após a privatização, segundo Guardia.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, na última sexta-feira (17), que o projeto que trata do arcabouço legal da privatização da Eletrobras terá tramitação rápida na Casa.
Segundo ele, assim que a proposta chegar à Câmara, será “rapidamente” criada uma comissão especial para que o projeto seja votado pelo plenário “ainda neste ano”.
“Golden share”
A União manterá poder de veto em alguns assuntos estratégicos na Eletrobras mesmo após a privatização da companhia, por meio de uma “golden share” na empresa, segundo decisão tomada em reunião do presidente Michel Temer com autoridades na segunda-feira, dia 6 de novembro, para discutir a desestatização.
Também foi decidido que o governo não irá vender diretamente suas ações na elétrica, mas sim diluir sua participação por meio da emissão de novos papéis pela companhia, acrescentou a fonte, que garantiu que não haverá impacto nas tarifas de energia em meio ao processo.
“(Vai ter) Golden share e diluição de capital. A União vai aumentar seu patrimônio. O consumidor vai pagar menos”, disse uma fonte, que falou sob a condição de anonimato.
A decisão pela manutenção de uma “golden share” na companhia foi uma vitória do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, contra a equipe econômica.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendia que a privatização teria maior chance de sucesso sem o mecanismo.
Segundo uma outra fonte, houve uma decisão também para que a União fique com menos de 40% das ações da empresa após a desestatização, como afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a empresários na Espanha.
O presidente Temer também bateu o martelo para que a modelagem da privatização seja enviada ao Congresso por projeto de lei, em vez de uma medida provisória.
A opção por um PL (projeto de lei) representou uma derrota da pasta de Minas e Energia, que defendia uma MP (medida provisória) para tratar do assunto, disse a primeira fonte.
No final de outubro, o presidente Temer já havia acenado com a decisão por um PL para debater a privatização, após conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.
Na ocasião, ficou acertado que, depois de três MPs de ajuste fiscal, o governo evitaria enviar novas medidas provisórias, incluindo a da Eletrobras.
