Por Redação O Sul | 21 de novembro de 2017
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou, nesta terça-feira (21), embargos de declaração encaminhados pelo ex-ministro José Dirceu. O petista já teve a condenação na Operação Lava-Jato confirmada na segunda instância e tenta reverter a sentença ainda na esfera do tribunal.
Em setembro, o TRF-4 aumentou a pena que tinha sido determinada pelo juiz Sérgio Moro e mandou o ex-ministro cumprir 30 anos e nove meses de prisão. Ele foi solto por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em maio deste ano, após ter sido detido em 2015.
Conforme entendimento do Supremo, o cumprimento da pena do réu pode ocorrer após a decisão de segunda instância. Dirceu aguarda a apreciação dos recursos em liberdade, em Brasília. Ele ainda pode apresentar novos embargos porque houve divergência nos votos dos juízes da corte, que precisariam ser julgados antes de eventual ordem de prisão. Na Corte regional, a defesa de Dirceu questionava suposta violação à ampla defesa, a utilização de depoimentos de delatores e a dosimetria da pena.
Outros réus
Também foram condenados na mesma ação o lobista Fernando Moura, o ex-sócio de Dirceu Júlio César Santos, o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo, o ex-assessor do ex-ministro Roberto Marques, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-sócio da empreiteira Engevix Gerson Almada. No caso de Duque, os juízes consideraram que houve erro e reduziram o valor da multa aplicada anteriormente.
Aposentadoria de R$ 9 mil
A Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar da Câmara dos Deputados deu um parecer favorável a um pedido de aposentadoria de Dirceu como ex-deputado, no valor de R$ 9.646,57 mensais.
Segundo o órgão, Dirceu contribuiu por 35 anos à Previdência Social, o que dá direito ao benefício para o ex-parlamentar e ex-ministro chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O petista, que foi condenado a mais de 30 anos na Operação Lava-Jato, entrou com um pedido de aposentadoria na Câmara em abril deste ano.
A palavra final sobre aprovação da aposentadoria cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está com o processo há cerca de dois meses. Questionado por jornalistas sobre o assunto, ele disse que ainda não analisou o parecer.
“Eu não vi ainda, vocês têm uma informação antes de eu receber os documentos. Vou analisar o parecer. Se ele tiver direito, ele tem direito. Eu não estou aqui para fazer uma decisão política”, afirmou Maia. Dirceu foi eleito deputado federal por três vezes, em 1990, 1998 e 2002, e foi cassado pela Câmara em 2005, por conta das denúncias do esquema do mensalão do PT.
De acordo com a Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar, a perda do mandato de um deputado não prejudica o seu direito a aposentadoria.
