Por Redação O Sul | 28 de novembro de 2017
Bancos e poupadores chegaram a um acordo sobre as perdas de rendimento que as poupanças sofreram com a mudança dos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990. O acordo pode encerrar quase 1 milhão de processos que tramitam há anos na Justiça referentes aos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Está previsto o pagamento de mais de R$ 10 bilhões, que poderão beneficiar 3 milhões de pessoas.
Conforme informou a AGU (Advocacia-Geral da União), o acordo foi fechado entre a Febrapo (Frente Brasileira dos Poupadores), o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). O dinheiro já está disponível nos bancos. Para ter direito ao ressarcimento, o poupador precisa comprovar que tem uma ação em andamento na Justiça cobrando a correção dos valores e aceitar desistir dessa ação.
A conta poupança não precisa estar ativa, mas o poupador precisa comprovar que tinha o dinheiro depositado na época e concordar em receber o valor com um desconto – que ainda não foi divulgado.
“Pontos relevantes da conciliação ainda estão pendentes. O texto final será submetido à apreciação do Supremo Tribunal Federal, a quem caberá a última palavra sobre o tema”, afirmou a AGU, em nota. O acordo deverá ser assinado por todos na segunda-feira (04). Só depois da homologação pelo Supremo é que os pagamentos começarão a ser feitos, o que deve ocorrer no próximo ano.
Plano Collor
O caso mais complexo é o gerado pelo Plano Collor. O pacote de 15 de março de 1990 determinou que as quantias superiores a 50 mil cruzados novos depositadas em contas de poupança fossem bloqueadas e remetidas ao Banco Central.
A partir daí, conforme as contas iam “aniversariando”, eram corrigidas pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor), sendo os valores superiores a 50 mil cruzados novos repassados ao BC. Quem tinha conta com aniversário na segunda quinzena, no entanto, foi prejudicado, já que o reajuste aplicado pelo BC tinha como base a BTNF, com taxa inferior ao IPC, usado até então.
Os planos Collor I e II direcionaram a política econômica durante os dois anos de governo do ex-presidente Fernando Collor, marcados na história principalmente pelo confisco da caderneta de poupança – a mais drástica entre as tentativas de combate aos altos índices de inflação que vigoravam à época no País.
Entre dezembro de 1989 e março de 1990, a inflação saiu de uma taxa em torno de 50% ao mês para a faixa de aproximadamente 100% ao mês, de acordo com o professor da faculdade de Economia da USP, Heron do Carmo. Quando Collor assumiu, em março de 1990, o governo anunciou um pacote de medidas para atacar o problema em três frentes: reduzir a quantidade de dinheiro em circulação, controlar o déficit público e desindexar a economia.
