Por Redação O Sul | 28 de novembro de 2017
O governador José Ivo Sartori assinou, na tarde desta terça-feira (28), os projetos de lei voltados para a área da Segurança Pública que foram anunciados na última quinta-feira (23), em evento no Palácio Piratini. O conjunto de medidas tem o objetivo de modernizar a estrutura das instituições, aproveitar melhor os recursos humanos e materiais disponíveis, e garantir mais possibilidades de participação da sociedade civil. Os projetos foram encaminhados para a apreciação da Assembleia Legislativa ainda nesta terça-feira.
Entre os projetos de lei do Executivo estão a reestruturação da SSP (Secretaria da Segurança Pública) e a criação da Subsecretaria de Administração Prisional; aumento e criação de gratificações para permanência de servidores e retorno dos que já estão na reserva para ampliar o efetivo; isenção de ICMS para compra de veículos e equipamentos doados à SSP; normas de segurança para bancos e criação de um fundo comunitário.
Para o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, “este conjunto de projetos de lei foi estruturado com a participação direta do parlamento gaúcho, o que nos deixa confiantes de que as propostas serão analisadas dentro de um contexto de cooperação e interesse mútuo no fortalecimento da estrutura da Segurança Pública”.
Conheça os projetos:
1 – Normas de segurança para os estabelecimentos bancários
2 – Isenção de ICMS para compra de veículos e equipamentos para doação à SSP
3- Criação do Fundo Comunitário Pró-Segurança
4 – Programa Especial de Reservistas – “Programa Mais Efetivo”
5 – Ampliação Programa de Militares Estaduais Temporários da BM
6 – Programa de Militares Estaduais Temporários do Corpo de Bombeiros
7 – Programa de Militar Técnico Temporário
8 – Programa Auxiliar Temporário na Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e
Secretaria da Segurança Pública
9 – Programa de Reaproveitamento de Servidores Aposentados da Polícia Civil
10 – Programa de Reaproveitamento de Servidores Aposentados do IGP
11 – Programa de Reaproveitamento de Servidores Aposentados da Susepe
12 – Alteração do Valor do Abono de Incentivo à Permanência (AIPSA)
13 – Readaptação da lei para retorno de PMs incapacitados à ativa
14 – Reestruturação da Secretaria da Segurança Pública e criação da Subsecretaria
de Administração Prisional
15 – Aprimoramento da repressão ao furto e roubo de cargas e receptação
16 – Alteração da Lei de Adiantamento de Numerário
17 – Reajuste do valor da hora-aula para cursos da Segurança Pública
18 – Adequação da Lei de Promoção Extraordinária em razão de invalidez ou morte
em serviço
19 – Doações de animais da Segurança Pública
Veja o detalhamento de cada projeto aqui.
