Por Redação O Sul | 28 de novembro de 2017
Em sinal de pressão contra a privatização da Eletrobras, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um relatório que prevê a necessidade de um referendo para a privatização de todas as empresas ligadas à estatal. O texto foi aprovado por unanimidade na comissão, que reunia cerca de 38 parlamentares da oposição e do governo.
O novo relatório substituiria um projeto de 2001, originário do Senado, que estava há anos parado na Câmara. O texto inicial demandava a realização da consulta prévia à população apenas para a privatização da Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, uma das subsidiárias da estatal de energia). Com a nova redação, a exigência se estenderia a todas suas subsidiárias, inclusive as distribuidoras.
O projeto foi resgatado pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, que enviou o relatório na última quarta. “Em uma decisão como essa, que mexe com a soberania do país e traz consequências para o dia a dia das pessoas, é preciso garantir o direito da população de se manifestar”, afirmou.
O relatório, que ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e, então, retornar ao Senado, foi visto como uma forma de pressionar o governo, que tem encontrado resistência no Congresso para a privatização da estatal de energia.
Parte do setor inclusive questiona a viabilidade de aprovação do projeto ainda neste governo –caso passe, será porque o governo aceitou pagar uma conta alta para as bancadas estaduais e caciques políticos que ainda controlam as indicações da empresa, avaliam empresários e associações do setor elétrico.
No Congresso, são cerca de 353 parlamentares que integram frentes contra a privatização da estatal e suas subsidiárias. A resistência é suprapartidária. A maior parte dos integrantes vem de partidos da base do governo na Câmara: 41 são do PMDB; 14, do DEM; 19, do PSDB; 27, do PP; 23, do PSD; 26, do PR; e 16, do PRB. A esse grupo se unem filia-dos de partidos da oposição: o PT tem 48 integrantes, e o PSB, 26. Para Cabral, não há possibilidade de negociação com o governo quanto à realização dos referendos.
A intenção de privatizar a Eletrobras foi anunciada pelo governo em agosto. A ideia é aumentar o capital da empresa, processo no qual o governo não participará. Com isso, a sua participação na Eletrobras diminuirá em relação ao patamar atual. Segundo o ministro, a operação deve acontecer no primeiro semestre do ano que vem.
“Pretendemos fazer da Eletrobras uma forte empresa mundial de energia. Ela precisa de investimento para crescer. Em breve sairá uma MP com os detalhes do processo de privatização da Eletrobras”, afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. As declarações foram divulgadas por meio da conta do Ministério do Planejamento no Twitter.
Recentemente, o governo informou que que elevou de R$ 7,5 bilhões para R$ 12,2 bilhões a estimativa de recursos que ingressarão nos cofres públicos no próximo ano por conta do processo de privatização da Eletrobras. A nova previsão consta da mensagem modificativa do Orçamento de 2018, que foi encaminhado ao Congresso Nacional.
