Por Redação O Sul | 29 de novembro de 2017
Após críticas, o relator do projeto que prevê um novo marco legal para os planos de saúde, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), decidiu recuar da proposta de permitir um reajuste na mensalidade para idosos.
A mudança foi confirmada pelo deputado nesta terça-feira (28). Segundo Marinho, a decisão ocorre após críticas à proposta tanto por operadoras de planos de saúde quanto por entidades de defesa do consumidor.
“Consegui uma rara unanimidade”, disse ele, que afirma que deve retirar a proposta do novo texto, previsto para ser apresentado no dia 13 de dezembro à comissão especial que analisa o tema em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
“Órgãos de defesa do consumidor são contra e as operadoras de planos de saúde também. As operadoras porque perdem recursos e deixam de antecipar uma receita e as entidades porque acham que de alguma forma os idosos são prejudicados. Eu acho que é um retrocesso, mas não dá para ser contra todo mundo”, afirmou.
A proposta de permitir um reajuste na mensalidade dos planos de saúde após os 60 anos havia sido apresentada em parecer divulgado em outubro à comissão especial.
Atualmente, há dois tipos de reajuste de planos de saúde: um anual, que ocorre pela variação nos custos do período, e outro por faixa etária. O Estatuto do Idoso, porém, veta desde 2004 esta última elevação (relacionada à idade dos usuários) a partir dos 60 anos –há 6,2 milhões de clientes de planos acima dessa idade no País.
O texto inicial da proposta apresentada por Marinho, porém, previa a possibilidade de “aplicação parcelada do reajuste da última faixa etária [aos 59 anos] após os sessenta anos”.
Em reação, entidades enviaram moções de repúdio e ofícios aos deputados pedindo que o trecho fosse revisto. Em documento enviado nesta semana, a Proteste, por exemplo, afirma que o reajuste “coloca o consumidor mais uma vez como refém dos aumentos arbitrários praticados pelas empresas.”
Questionado se apresentaria uma proposta alternativa após a retirada desse trecho do parecer, Marinho nega e diz que não trará novas medidas “para não ser mal interpretado”.
“[As entidades] Preferem manter do jeito que está. Quem vai perder é o idoso, mas tudo bem. Certamente a matemática dessas entidades é diferente da minha”, disse ele, para quem o aumento “diluído” seria necessário para evitar que idosos sejam “expulsos” dos planos de saúde devido ao alto reajuste cobrado aos 59 anos.
Ainda segundo o deputado, outras mudanças no relatório devem ser discutidas com demais parlamentares da comissão nesta quarta-feira (29), data em que estava programada inicialmente a votação da proposta -agora adiada para 13 de dezembro. “A ideia é termos o maior consenso possível”, alega. “Aparentemente há adesão à boa parte do texto, mas vamos tentar analisar as mudanças.”
