Por Redação O Sul | 14 de dezembro de 2017
Uma eventual condenação do ex-presidente Lula na segunda instância joga a eleição presidencial de 2018 em uma grande incerteza jurídica, caso o petista insista em manter a candidatura e a encaminhar recursos em variadas frentes. As hipóteses vão desde uma votação em que os votos dele não serão divulgados devido a julgamento pendente até a manutenção da candidatura via liminares (decisões provisórias), passíveis de reversão.
O ex-presidente tem o julgamento no Tribunal Regional Federal em Porto Alegre marcado para 24 de janeiro e promete “brigar até as últimas consequências”. Se condenado na segunda instância, ele poderá ser considerado ficha-suja e, portanto, ter a candidatura barrada. Lula, então, terá duas possibilidades principais. A primeira é pedir uma medida cautelar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir seu direito a concorrer, por meio de um recurso previsto na Lei da Ficha Limpa chamado “suspensão da inelegibilidade”.
Se algum juiz ou grupo de juízes acatar o pedido, ele seria autorizado a concorrer, mas o trâmite de sua ação penal nessas instâncias também seria acelerado. A outra hipótese da defesa é ignorar a condenação em segunda instância e registrar sua candidatura mesmo assim. Caberia então ao Ministério Público impugnar a candidatura e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) analisar se ele cumpre os requisitos para ser candidato. Enquanto não houver uma decisão final da Justiça Eleitoral, Lula poderia manter suas atividades de campanha, incluindo a veiculação de programa eleitoral na TV.
O PT teria um prazo que vence até 20 dias antes da votação, marcada para o início de outubro, para decidir se troca ou não a cabeça da chapa e se mantém a candidatura de Lula. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, já disse que “qualquer discussão ou questionamento sobre sua candidatura só se dará após o registro no Tribunal Superior Eleitoral”, em agosto. Faltando menos de um mês para a votação, o partido pode, por exemplo, substituir o ex-presidente pelo ex-prefeito paulistano Fernando Haddad.
Com isso, Lula conseguiria atrair atenção para a chapa petista, ganharia espaço para rebater acusações e defenderia em palanque eleitoral seu legado político, atividades que foram o centro de suas caravanas pelo Nordeste e Sudeste nos últimos meses. Em 2014, aconteceram dois casos parecidos em eleições para governador, sendo que uma chapa ainda assim se saiu vitoriosa.
No Distrito Federal, José Roberto Arruda (PR) teve a candidatura barrada, insistiu em manter a campanha, mas semanas antes da eleição, desistiu e o seu candidato a vice assumiu a cabeça da chapa. Em Roraima, Neudo Campos (PP), também condenado em segunda instância, registrou candidatura, que foi impugnada. Antes de os recursos se esgotarem, ele se retirou da campanha e colocou a mulher, Suely, na cabeça da chapa. Suely acabou eleita em segundo turno e governa o Estado até hoje.
Prazos
Mudanças na lei eleitoral em 2015 diminuíram o período das campanhas eleitorais de 90 para 45 dias. Com menos tempo para análise dos recursos, aumenta a possibilidade de não haver uma definição na Justiça até o dia da eleição. “É um prazo muito curto para decisões. Da decisão do TSE, pode-se ainda recorrer ao Supremo. Pode ocorrer de algum candidato nessa condição disputar a eleição ainda”, diz o advogado Luciano Santos, da ONG Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Se os recursos não estiverem exauridos, os votos de Lula poderiam aparecer como zerados na apuração feita pela Justiça Eleitoral no dia da eleição. Na eleição de 2010, ano de aprovação da Lei da Ficha Limpa, a apuração dos votos foi divulgada dessa maneira em relação a candidatos com recursos pendentes, como o senador Jader Barbalho (PMDB-PA).
Sem o julgamento final dos recursos, pode haver indefinição sobre quem irá ao segundo turno. Em outra hipótese, após a primeira votação, os votos obtidos por Lula poderiam ser considerados nulos e os outros dois candidatos mais bem colocados passariam à fase final da eleição. Caso não haja definição até o segundo turno e Lula vença, a eleição inteira poderia ser anulada se o TSE ou o Supremo cassarem a partir de então ao petista o direito de concorrer.
