Por Redação O Sul | 19 de dezembro de 2017
“A aprovação do projeto da Lei da Ficha Limpa na Câmara dos Deputados foi uma grande vitória da população brasileira e da ética”, comemorou em maio de 2010 o então deputado federal José Eduardo Cardozo no Twitter.
O petista, depois ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, foi relator do projeto de lei que chegou ao Congresso por iniciativa popular, com apoio de 1,6 milhão de assinaturas. Entre várias mudanças nas regras para inelegibilidade, a proposta estabelecia que condenados em segunda instância por crimes graves não poderiam mais disputar eleições.
Depois da aprovação pelos parlamentares, o texto foi sancionado sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho daquele ano – é essa lei que hoje pode barrá-lo da disputa presidencial de 2018, caso sua condenação pelo juiz Sérgio Moro venha a ser confirmada pelo
TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no julgamento marcado para 24 de janeiro.
O ex-presidente acusa Moro de não ser isento para julgá-lo e contesta as acusações de que teria recebido um apartamento tríplex no Guarujá (SP) em troca da promoção de interesses da empreiteira OAS junto à Petrobras.
Atualmente ameaçado pela norma, Lula deu total apoio à Lei da Ficha Limpa em 2010. Antes mesmo da chegada do projeto de iniciativa popular, o então presidente havia encaminhado ao Congresso outro projeto de lei com teor semelhante em fevereiro de 2009, dentro de um pacote de reforma política.
Hoje, porém, seus apoiadores questionam a legalidade do processo contra o petista e dizem que a eleição de 2018 não será legítima se ele for barrado pela regra. No momento, o ex-presidente lidera as pesquisas de intenções de voto.
“Eleição sem Lula é fraude”, tem repetido a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
“Lei é lei e deve ser cumprida por todos. A Lei da Ficha Limpa é uma conquista da cidadania e da democracia no Brasil”, rebate o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer, um dos que votou pela aprovação da proposta em 2010, quando era deputado.
‘Hoje, não apoiaria a lei’
Não há um balanço de quantos candidatos já foram barrados pela lei até agora. Um levantamento parcial do Ministério Público Eleitoral indicou que na eleição de 2014, até agosto, 153 haviam sido impedidos de concorrer por essas regras.
Apesar de ter mobilizado grande apoio da opinião pública e da classe política (a votação no Senado foi unânime), a proposta da Ficha Limpa também gerou, na época, algumas reações de juristas e políticos que viam o risco de a norma barrar de forma injusta potenciais candidatos, que poderiam vir a ser absolvidos nas instâncias superiores, após condenações em segunda instância.
Questionado pela BBC Brasil sobre ter se arrependido de ter apoiado a norma, Lula não quis se manifestar. Já o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), um dos grandes entusiastas da Lei da Ficha Limpa em 2010, quando era deputado, disse à BBC Brasil que naquele momento “a lei era muito boa”, mas que “no ambiente de hoje não apoiaria”.
“Nesses sete anos, paradoxalmente, diminuiu a independência judicial”, argumentou.
Ex-juiz federal, Dino colaborou intensamente na redação da lei, como subrelator de Cardozo. Ele conta que foi durante um dos vários almoços para discutir a matéria, no restaurante do 10º andar da Câmara, que os dois decidiram incluir na proposta de iniciativa popular a possibilidade de o condenado em segunda instância suspender os efeitos de inelegibilidade por meio de uma liminar de cortes superiores, como o Supremo Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal.
Se o TRF-4 mantiver a condenação de Lula, a esperança para sua candidatura residirá nesse recurso. Segundo o governador, o objetivo era criar “uma válvula de escape” para o candidato ter como reverter eventual decisão “ilegítima” em segunda instância. A lei prevê que a liminar pode ser concedida “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.
“O requisito é que o pedido seja minimamente plausível, que é o caso [do Lula]. Você tem um debate razoável [sobre esse processo]. Não é uma condenação indiscutível. Pelo contrário, é muito falha na minha visão”, afirmou Dino.
A regra e a disputa pela Presidência
Para o jurista Luiz Flávio Gomes, há provas que permitem condenar Lula em segunda instância e os recursos que podem viabilizar sua candidatura mesmo como “ficha-suja” são uma “frouxidão” na lei. Na sua visão, a “injustiça” não está na condenação do petista e no rápido andamento do seu processo, mas em isso não ser aplicado também para políticos de outros partidos.
“O fato de a Justiça só estar condenando a corrupção do Lula, e não a do [senador] ]Aécio [Neves], a do [presidente Michel] Temer, a do [senador José] Serra, é terrível. A sociedade tem a sensação de injustiça. Isso explica Lula ter subido nas pesquisas depois da condenação do Moro”, acredita.
