Armando Burd Sartori sofre a maior derrota

Estado deverá abrir mão de ações judiciais contra a União. (Foto: Reprodução)

O governo deixou para o último dia a votação na Assembleia Legislativa do plano de recuperação fiscal, que liberaria o Estado do pagamento de 4 bilhões e 200 milhões de reais anuais ao Ministério da Fazenda, por conta de sua dívida. Com as galerias lotadas por funcionários contrários à aprovação, os deputados se sucederam na tribuna, buscando as causas da crise. Às 14h14min de ontem, esgotou-se o prazo de realização da sessão extraordinária, previsto pelo regimento interno para durar quatro horas.

Por um cochilo, o recurso denominado pedido de preferência, que acelera a votação do projeto antes das emendas, deixou de ser utilizado pela assessoria da bancada governista.

A oposição, que é minoritária, conseguiu o que quis: o plano só voltará à pauta a 6 de fevereiro, quando se reiniciarem as atividades do Legislativo. Existe a possibilidade de convocação extraordinária em janeiro. Ocorrerá se a presença puder ser registrada via internet.

Brigas inconsequentes

O plano de recuperação fiscal é leonino, como quase tudo que Brasília impõe. Exemplo: o Estado deverá abrir mão de ações judiciais contra a União. Um absurdo. Não há, porém, outra saída no momento para evitar que os compromissos da Secretaria da Fazenda continuem sendo pagos com muito atraso.

As soluções para o Estado só serão encontradas com a formação de um gabinete de crise que deixe um pouco de lado os interesses partidários. Afinal, todos já passaram pelo poder e não resolveram. Os problemas só se agravaram. A tática de empurrar com a barriga levou à precipitação no abismo, cujas profundezas vão sendo rapidamente conhecidas.

Para comparar

No Rio de Janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão e a Assembleia Legislativa não se mostraram tão lentos. O plano de recuperação fiscal foi discutido e aprovado a 6 de junho deste ano com 50 votos favoráveis e nove contrários. Desde então, Pezão encaminhou e concretizou empréstimo que ajuda a tirar o Estado da situação de calamidade financeira.

Quem terá a fórmula?

Sem a adesão do Rio Grande do Sul ao plano de recuperação fiscal, desenha-se o cenário para os debates da próxima campanha ao governo: o Estado acumulará déficit orçamentário de 20 bilhões e 700 milhões de reais até 2020. É quase a metade da Receita Corrente Líquida orçada para 2017 e mais que a folha dos servidores do Poder Executivo de um ano inteiro.

Como sair da dificílima situação?

Substituto

Gesto de cortesia com a oposição: as viagens de Sartori e José Cairoli para fora do Estado permitiram que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto, do PT, assumisse às 18h de ontem o governo do Estado. Ficará no cargo até segunda-feira.

Números estarrecedores

O que esperar de um país que tem 11 milhões e 800 mil analfabetos? Metade da população brasileira com mais de 25 anos possui apenas o ensino fundamental. Cerca de 24 milhões e 800 mil de pessoas entre 14 e 29 anos estão fora da escola. Dados do IBGE.

Golpe no ensino

Sob o argumento de que farão uma reorganização curricular, faculdades privadas têm demitido professores em massa. O verdadeiro motivo é fazer economia: trocarão profissionais experientes e que ganham mais por novatos. A experiência, como pressuposto de qualidade, será jogada fora. A única certeza: os lucros dos donos vão aumentar muito.

Extremamente reduzido

Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas mostra que 74,1% dos brasileiros sabem que o governo adota um regime de meta de inflação. Constatou, porém, que apenas 12,6% têm conhecimento que o centro da meta é de 4,5%. Se a percepção fosse mais alta, ajudaria a conter a alta de preços por meio da cobrança dos consumidores.

Fotografia do momento

O preço da liberdade do governo do Rio Grande do Sul é estarrecedor: os bilhões devidos ao caixa único, as retiradas dos depósitos judiciais e os financiamentos bancários.

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