Por Redação O Sul | 23 de dezembro de 2017
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido apresentado pelo ex-procurador da República Marcelo Miller para que o próprio magistrado se declarasse suspeito de julgar um habeas corpus relacionado a ele.
Em novembro, Miller fez um pedido ao STF para estar autorizado pela Justiça a permanecer em silêncio num depoimento na CPI da JBS.
Depois que o caso foi sorteado para Gilmar, contudo, Miller fez o pedido de suspeição devido a pronunciamentos e entrevistas do ministro sobre a atuação do ex-procurador na delação da JBS.
Auxiliar próximo do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, Miller deixou o Ministério Público neste ano para atuar em um escritório de advocacia da JBS e foi acusado de exploração de prestígio, ao ajudar na delação de executivos da empresa.
Na resposta, Gilmar lembra que, antes de tomar conhecimento do pedido de suspeição, concedeu o habeas corpus para Miller permanecer em silencio na CPI.
“Comprovando minha independência na avaliação da causa, antes mesmo de tomar conhecimento da presente arguição, deferi medida liminar, nos exatos termos em que requerida pelos impetrantes”, diz.
Em sua resposta, o magistrado também afirmou que Miller, segundo relatos, não teria respeito ao devido processo legal.
“O arguente [Miller], que, segundo relatos, teria pouco respeito pelo due process of law [devido processo legal], agora se viu na contingência de suplicar proteção judicial efetiva”, afirma.
“Certamente, é um duro aprendizado e uma lição de vida inolvidável. Essa é a beleza do estado de direito: ele protege até mesmo seus violadores sistemáticos”, criticou Gilmar.
Estragos na Lava-Jato
Gilmar Mendes é um ministro de perfil “garantista”, que prefere não enviar pessoas para a prisão. Nos últimos dias, no entanto, sua postura foi além do garantismo, para adentrar o terreno do “abolicionismo”, que consiste não só em não prender, como em libertar quem for possível da cadeia ou de investigações e denúncias. É notória sua postura contrária à Operação Lava-Jato e, principalmente, ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Na terça-feira, Gilmar Mendes lembrou-se do desafeto ao votar no caso conhecido como quadrilhão do PMDB, no qual são réus os ex-ministros Henrique Alves e Geddel Vieira Lima, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ex-assessor do presidente Michel Temer Rodrigo Rocha Loures, o homem da corridinha com a mala de 500 mil reais.
