Por Redação O Sul | 27 de dezembro de 2017
A Câmara dos Deputados deve questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) a perda de mandato automática de Paulo Maluf (PP-SP), preso na semana passada após uma decisão do ministro Edson Fachin. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encomendou um parecer dos técnicos da Câmara para decidir se vai questionar a cassação imediata do mandato de Maluf, determinada pela Corte.
No último dia 19, o ministro Fachin determinou o início “imediato” do cumprimento da pena de sete anos, nove meses e dez dias de prisão por lavagem de dinheiro, além da perda do mandato de Maluf. Para técnicos da Câmara dos Deputados, a palavra final sobre a cassação do mandato do parlamentar cabe ao plenário da Casa – ou seja, precisa ser votada pelos deputados.
Técnicos citam o caso do ex-deputado Natan Donadon, que, preso após uma decisão do STF, teve o mandato cassado pelos deputados em votação aberta. Maia disse que a tendência pode ser essa, mas só terá a resposta após a entrega do relatório dos técnicos. “Não conversei com eles ainda, mas o farei nesta quarta-feira”, afirmou. Como os deputados estão de férias, se o STF decidir, após questionamento, que a cassação de Maluf deverá ser votada pela Câmara, a decisão só ocorrerá em fevereiro, no final do recesso parlamentar.
Doença
O IML (Instituto Médico Legal) de Brasília emitiu um laudo no qual informou à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que Maluf tem doença grave, mas o presídio onde ele está tem condições de atendê-lo. Maluf está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, desde a semana passada, quando foi transferido de São Paulo para Brasília pela Polícia Federal.
A defesa, porém, alega que Maluf sofre de problemas de saúde como câncer de próstata, hérnia de disco, problemas cardíacos e movimentos limitados. Por isso, pede que o deputado cumpra a pena em prisão domiciliar. O laudo do IML foi enviado na última sexta-feira (22) à Vara de Execuções Penais e servirá de base para a Justiça decidir definitivamente sobre o pedido de Maluf para cumprir a prisão domiciliar – o pedido já foi negado, mas pode ser reanalisado.
O laudo do IML
No laudo, os médicos peritos do IML são questionados sobre se Maluf tem doença grave. A resposta é “sim”. Em seguida, são questionados sobre se a doença é permanente e a resposta também é “sim”. Sobre se Maluf apresenta “grave limitação”, a resposta dada foi “no momento, não”.
Na última pergunta, os peritos são indagados sobre se o deputado exige cuidados contínuos “que não possam ser prestados no estabelecimento penal”. Os médicos, então, respondem: “Não. Todavia, deverá ter acompanhamento ambulatorial especializado. Vide discussão”. “Apesar de apresentar-se clinicamente bem no presente momento, existe a possibilidade de deterioração progressiva e até mesmo rápida do quadro clínico a depender do comportamento evolutivo do câncer de próstata”, afirmam os peritos do IML no laudo.
