Por Redação O Sul | 8 de fevereiro de 2018
Após uma reunião com o ministro Edson Fachin no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (8), o advogado do ex-presidente Lula, Sepúlveda Pertence, afirmou que fez um “apelo” para que o magistrado tome uma decisão sobre o habeas corpus apresentado pela defesa do petista ao tribunal. O habeas corpus pede, preventivamente, que Lula não seja preso. Pertence argumentou que fez o apelo em razão da “velocidade” do processo no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que condenou Lula na segunda instância .
“Nós fizemos o apelo dada a velocidade do tribunal de Porto Alegre, está aberto o prazo para os embargos de declaração e, consequentemente, próximo à queda da suspensão da ordem de prisão”, disse Pertence após a reunião.
Ex-presidente do STF, Pertence participou da reunião com Fachin ao lado de outros três advogados que integram a defesa de Lula: Cristiano Zanin, José Roberto Batochio e Evandro Pertence.
A defesa de Lula ingressou no dia 2 de fevereiro com o pedido no STF para que ele não seja preso até a decisão definitiva sobre o processo no qual foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Lula nega as acusações e já foi lançado como pré-candidato do PT à Presidência da República.
Em janeiro, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente determinada pelo juiz federal Sérgio Moro. Os três desembargadores que analisaram o caso ampliaram a pena de prisão de 9 para 12 anos. Lula tem o direito de recorrer da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF, no entanto, ele pode ser preso no momento em que se esgotarem os recursos no TRF-4. A Corte publicou na terça (6) o acórdão do julgamento do recurso do petista.
O Ministério Público acusou o ex-presidente de receber propina da empreiteira OAS, no valor de R$ 2,2 milhões, em troca do favorecimento da empreiteira em contratos na Petrobras. De acordo com o MP, a suposta vantagem foi paga por meio da reserva e reforma do apartamento triplex no Guarujá, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades.
No habeas corpus apresentado ao STF, os advogados de Lula pediram que o caso seja analisado diretamente pela Segunda Turma do STF e não primeiro pelo relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin. No caso de o STF negar o habeas corpus, a defesa do ex-presidente pede que se aguarde o julgamento do caso pelo STJ, corte de terceira instância e abaixo do STF.
O pedido é semelhante ao apresentado ao STJ e negado pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins. A defesa argumentou que a Constituição e o Código de Processo Penal preveem que a pessoa só é considerada culpada após o trânsito em julgado do processo, quando já não são possíveis mais recursos na Justiça. Martins negou o pedido ao justificar que o próprio STF admite a execução de pena após segunda instância, o que, na visão da Corte, não viola o princípio constitucional da presunção de inocência.
