Por Redação O Sul | 16 de fevereiro de 2018
O presidente Michel Temer disse nessa sexta-feira que vai cessar a intervenção federal no Rio de Janeiro no período em que for votada a reforma da Previdência. Isso porque a Constituição Federal não pode ser alterada durante a vigência da medida e o projeto de reforma da Previdência em andamento na Câmara dos Deputados é uma PEC (proposta de emenda à Constituição). As alterações nas regras do setor só poderão ser aprovadas na Casa se tiver o apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação.
“Ajustamos na noite dessa quinta-feira, com uma participação muito expressiva do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do presidente do Senado, Eunício Oliveira, a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida também extremamente importante para o futuro do País”, discursou. “Quando ela estiver para ser votada, segundo avaliação das Casas legislativas, eu farei cessar a intervenção. No instante que se verifique, segundo critérios das casas legislativas, que há condições para votação, reitero, farei cessar a intervenção.”
Temer assinou nessa sexta-feira o decreto de intervenção federal na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. A medida prevê que as Forças Armadas assumam a responsabilidade do comando das polícias Civil e Militar no estado do Rio até o dia 31 de dezembro de 2018. A decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.
Votação da reforma
Após a assinatura do decreto, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou como funcionaria a proposta de Temer de cessar a intervenção para votar a reforma da Previdência. Em caso de aprovação, será enviado ao Congresso um novo decreto de intervenção. Conforme o ministro, com a intervenção em curso, continuam as articulações na Câmara em busca dos necessários para aprovar a proposta.
No momento em que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e os líderes aliados ao governo informarem que há condições de aprovar a reforma, a intervenção será revogada e será editado um novo decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), com prerrogativas ampliadas para as Forças Armadas.
“O presidente vai revogar o decreto, em seguida ele vai decretar um GLO ampliada. Vai se colocar uma GLO ampliada, aonde nós teremos não apenas a parceria, mas nós ficaremos com a gestão da segurança”, explicou Jungmann.
Segundo o ministro, a GLO em curso no Rio de Janeiro não prevê que as Forças Armadas fiquem no comando da segurança. O modelo ampliado daria esse comando, porém sem a prerrogativa de promover mudanças na estrutura de segurança, prevista na intervenção.
Se a reforma da Previdência for aprovada, conforme Jungmann, será enviado ao Congresso um novo decreto de intervenção federal na segurança do Rio, que também precisará ser aprovado pelos parlamentares.
Também na manhã dessa sexta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que “fica difícil” votar a reforma da Previdência na semana que vem, como estava inicialmente previsto, se o decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro estiver na pauta do Congresso.
Maia afirmou que também é “difícil” adiar o início da discussão da reforma da Previdência para março. Ele reiterou que a última semana de fevereiro é o momento para se tentar votar a proposta. “Essa é uma pauta de fevereiro, eu tenho trabalhado que seja possível [votar neste mês]”, afirmou. “Acho difícil [jogar para março]. Acho que a última semana de fevereiro é o limite para constituir votos para votar a Previdência”, frisou.
