Por Redação O Sul | 21 de fevereiro de 2018
Em entrevista à rádio Jovem Pan para comentar a intervenção federal na Segurança Pública do Rio, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou que apenas medidas emergenciais não vão resolver os problemas da área. Ele cobrou que haja investimentos em inteligência e força policial no médio e longo prazo para que a “melhora momentânea” não acabe assim que encerrar a intervenção no Estado.
Moraes, que foi ministro da Justiça antes de ser nomeado pelo presidente Michel Temer para o STF, afirmou que são necessários investimentos em um fundo de segurança pública “real”. “Enquanto não houver um fundo de segurança real aplicado para inteligência e força policial, nós podemos ter medidas emergenciais mas que não vão resolver”, afirmou.
Para o ministro, uma intervenção é situação “excepcional” e pode ser necessária em algum momento, “mas nós temos que trabalhar no médio e no longo prazo”. Ele declarou ainda que o decreto feito pelo presidente Michel Temer na sexta-feira, 16, e que foi aprovado pela Câmara e pelo Senado não tem nenhum problema constitucional.
Moraes, um dos interlocutores de Temer na área de Segurança Pública, afirmou que medidas voltadas ao setor têm caráter eleitoral e é preciso aproveitar esse momento para pensar em propostas efetivas no longo prazo. “Se não, obviamente, nós podemos ter uma melhora momentânea, mas isso vai acabar assim que encerrar a intervenção.”
Medidas
Em outra entrevista, à Rádio Bandeirantes, Moraes disse que esteve reunido com presidente Michel Temer recentemente para justamente discutir as tais medidas de médio e longo prazo na área de segurança. Para ele, é preciso que se aumente e tornem mais rigorosas as penas prisionais contra criminosos de alta periculosidade. Ele assegurou que as medidas serão enviadas em breve ao Congresso.
O magistrado disse ainda que tem visto muitas confusões na imprensa com relação à intervenção na Segurança Pública no Rio de Janeiro. De acordo com ele, o que aconteceu no Rio foi uma intervenção administrativa em que o general do Exército nomeado como interventor se portará como um Secretário de Segurança do Rio, só que subordinado à União.
“Tenho visto muita confusão na imprensa. Estão confundindo a intervenção com o estado de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em que tropas das Forças Armadas vão para as ruas. As operações policiais continuarão sendo feitas pelas polícias”, explicou Moraes. Perguntado sobre o que pensa sobre a fiscalização de armas e drogas nos presídios por soldados do Exército, o ministro do STF disse apenas que armas e drogas só entram nos presídios porque há corrupção nos prisões.
Segunda instância
Defensor de que a Justiça autorize a prisão após condenação de réus em segunda instância, o ministro afirmou que o tema precisa ser pautado no plenário do Supremo “o mais rápido possível”.
A decisão pode afetar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta reverter condenação no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4º Região). Para Moraes, é preciso julgar as ações que estão na corte “que não envolvem nome, mas a tese jurídica”, para que a interpretação seja aplicada a todos os casos.
