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Notas Brasil Aprovado projeto que endurece punição para contrabando

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (6) um projeto de lei que endurece a punição para motoristas e empresas que forem flagradas transportando contrabando. O texto diz que a empresa que vender produto fruto de contrabando e descaminho estará sujeita à perda do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica por um período de 1 a 5 anos.

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https://www.osul.com.br/aprovado-projeto-que-endurece-punicao-para-contrabando/ Aprovado projeto que endurece punição para contrabando 2018-03-09
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