Por Redação O Sul | 17 de março de 2018
Em palestra para juízes criminais na noite de quinta-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que magistrados que aplicam a lei são chamados de fascistas, enquanto molengas são considerados progressistas.
Segundo o ministro, o País precisa superar traumas da época da ditadura militar (1964-1985) que têm conduzido a uma situação de total insegurança pública. As declarações foram dadas um dia após o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), episódio que foi citado pelo ministro.
“No Brasil se confunde moleza com pessoas progressistas. Se você é molenga, você é amada pela mídia e é progressista. Se você quer aplicar a lei, quer fazer justiça, você no mínimo é chamado de fascista. Isso é um pós-conceito absurdo, que até se justificaria, ou justificava, logo após a ditadura militar”, disse Moraes.
“Não há segurança pública sem Justiça criminal. Nós precisamos afastar algumas ideias, alguns traumas que o Brasil vem repetindo. Nós temos 30, 32 anos de reabertura democrática, mas é repetido que qualquer tratamento rigoroso com criminalidade é questão de ditadura.”
As declarações geraram aplausos da plateia que assistia à palestra de abertura do 2º Fórum Nacional de Juízes Criminais, realizado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O ministro Dias Toffoli também foi um dos palestrantes.
Moraes defendeu uma mudança de mentalidade que, para ele, deve começar primeiro com a valorização da Justiça criminal. Ele foi secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo no governo Geraldo Alckmin (PSDB) e ministro da Justiça do presidente Michel Temer antes de assumir uma cadeira no STF, em março do ano passado.
O ministro afirmou também que a base da legislação penal brasileira, oriunda da década de 1940, está defasada, porque não se adequou para combater o crime organizado. “Se pegarmos no Brasil, pode quebrar tudo. Pode quebrar tudo. E se houver alguma forma de atuação, quem atuou é o fascista. Porque a legislação vai sendo aplicada, mas fomos no País nos tornando lenientes na aplicação da lei. Fomos nos tornando, infelizmente, parceiros da não aplicação”, afirmou. Horas antes da palestra, durante a sessão do Supremo, Moraes declarou que Marielle foi “vítima da mais cruel e covarde forma de discriminação, que é a eliminação física”.
Barroso
Moraes rejeitou, na quinta-feira, um pedido para revogar a decisão em que o ministro Luís Roberto Barroso alterou o decreto de indulto de Natal que havia sido editado pelo presidente Michel Temer. Os advogados, que fazem parte do IGP (Instituto de Garantias Penais), alegaram que “houve verdadeira criação de um novo decreto de indulto”, e pediram um habeas corpus coletivo para que todos os condenados que perderam o direito de requerer o benefício após a decisão de Barroso voltassem a ser beneficiados.
Em fevereiro, Moraes já havia negado um pedido semelhante, feito pela DPU (Defensoria Pública da União). O órgão tentava reverter uma decisão anterior, da ministra Cármen Lúcia, que havia suspendido os efeitos do indulto.
Assim como no caso anterior, o ministro negou a solicitação do IGP por motivos técnicos. O primeiro foi que um habeas corpus não pode ser usado para revogar uma decisão tomada em uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade). A outra razão apontada foi que o habeas corpus deveria ter indicado especificamente quais pessoas deveriam ser beneficiadas, e não tratá-las de maneira genérica e coletiva.
