O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira (04) que o Congresso analise PECs (propostas de emenda à Constituição) para deixar claras as possibilidades de prisão após condenação em segunda instância.
Ele falou sobre o tema ao comentar o julgamento do habeas corpus de Lula no STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2016, a Corte havia decidido, por seis votos a cinco, permitir as prisões nesses casos. No entanto, em decisões individuais, alguns ministros continuaram concedendo liberdade a réus que ainda tivessem possibilidades de recurso na Justiça, em fases posteriores à segunda instância.
O julgamento do habeas corpus de Lula valerá apenas para o caso específico do ex-presidente, mas levantou outra vez o debate em torno do tema. “Independente das questões pessoais, do que vai acontecer desse julgamento ou outro, eu acho que o melhor caminho para que se reorganize melhor esse tema, que ficou tão polêmico, é que a gente possa avançar no Congresso Nacional. Independente do resultado de hoje, que precisa ser respeitado, a gente precisa criar condições para que se aprove, deixe claro na Constituição essa questão, que tem o apoio da maioria da sociedade”, afirmou Maia.
“Esse é um tema polêmico, a polêmica está tão clara que o Supremo está dividido ao meio. Infelizmente, caminhou para um lado que eu não acho bom, que é ter torcida para o julgamento no Supremo, acho que isso não é bom. Mas é uma nova realidade da sociedade brasileira”, completou. O presidente da Câmara citou duas PECs em tramitação na Casa e argumentou que é possível iniciar a discussão desses textos para, ao fim da intervenção, levar o tema ao plenário.
Reforma trabalhista
Maia indicou na segunda-feira (02) que não pretende se esforçar para votar a MP (Medida Provisória) 808 que altera pontos da reforma trabalhista e está prestes a vencer. “Se caducar, caducou”, afirmou. O parlamentar disse que o texto tem itens que fazem a legislação “andar para trás”.
“O projeto aprovado e sancionado não perde a validade. Para mim, a gente estava andando para trás com a MP. Claro que se fosse aprovada pela comissão votaria no plenário, mas não sendo voltamos ao texto anterior, que é o que defendemos”, disse.
Maia afirmou que nunca defendeu o mérito da medida e que foi uma decisão do presidente Michel Temer editá-la. “É uma atribuição da base colocar quorum na comissão e aprovar o texto. Não cabe ao presidente da Câmara nada além disso”, declarou. O parlamentar afirmou que, como o colegiado que precisa dar parecer sobre o assunto ainda não tem nem relator nem presidente, “a impressão é que [a MP] vai cair”.
Questionado se os trabalhadores poderiam ficar prejudicados com a derrubada da MP, Maia disse que é preciso ter cuidado para não misturar os temas. “Os direitos dos trabalhadores estão na Constituição brasileira, não em uma lei. A lei organiza uma legislação antiga que mais atrapalhava a relação do empregador com o empregado. Tenho certeza de que ao longo dos próximos meses e anos a gente vai ver o quão importante foi para a geração de empregos no País”, afirmou.
