Por Redação O Sul | 30 de abril de 2018
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta segunda-feira (30) que o Congresso Nacional sempre foi um “parceiro” para aprovar projetos importantes para o governo. Guardia participou da cerimônia de abertura da Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação – Agrishow, em Ribeirão Preto.
“O Congresso Nacional sempre foi um parceiro. Aprovou medidas importantes como a regra do teto dos gastos, a reforma trabalhista, a nova taxa de juros de longo prazo. Então, nosso papel é seguir dialogando com o Congresso Nacional”, disse o ministro.
Segundo Guardia, há um conjunto de medidas que são fundamentais para consolidar o ajuste fiscal, como a reforma da Previdência, e ações para melhorar o ambiente de negócios, como a aprovação do Cadastro Positivo (inclusão automática dos bons pagadores) e a criação do registro eletrônico de duplicatas, em tramitação no Congresso Nacional. “O Cadastro Positivo e a duplicata eletrônica são projetos que vão ajudar não só a dar acesso a crédito aos pequenos produtores, pequenas e médias empresas e indivíduos, mas também reduzir o custo do crédito”, disse.
O ministro reforçou que a reforma da Previdência é prioritária para o equilíbrio fiscal, mas lembrou que enquanto durar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, a emenda à Constituição não pode ser aprovada.
O ministro acrescentou que o governo continua “trabalhando firme” em projetos como o de capitalização da Eletrobras e os leilões do pré-sal. “Temos uma oportunidade e extraordinária para fazer o leilão do pré-sal que é fundamental para atrair investimentos para o País”, disse.
Guardia disse também que a recessão econômica ficou para trás. “A economia cresceu um pouco no ano passado e este ano está acelerando o crescimento. Todos os setores estão apresentando crescimento. Não é um crescimento localizado”, disse, acrescentando que o investimento, um “indicador importante”, também está aumentando. “Precisamos persistir na agenda de reforma que é o que vai assegurar esse crescimento sustentável”, enfatizou.
Cadastro Positivo
A Câmara dos Deputados está analisando o PLP (Projeto de Lei Complementar) 441/2017, que altera a Lei do Sigilo Bancário e a Lei do Cadastro Positivo visando aperfeiçoar o compartilhamento de informações sobre os bons pagadores.
O Cadastro Positivo é um serviço já prestado por empresas especializadas, que avaliam o risco de crédito de empresas e pessoas baseados nos seus históricos financeiros e comercais. Essas informações são sintetizadas numa nota de crédito (score), que é disponibilizada a bancos, financeiras e ao comércio, os chamados consulentes. Essa nota é utilizada para definir limites de crédito ou de venda para cada cliente e a taxa de juros a ser cobrada.
O que o projeto de lei propõe é alterar a legislação para que o compartilhamento de informações financeiras de adimplência (bom pagador) com birôs de crédito não seja considerado violação de sigilo bancário.
