Por Redação O Sul | 8 de maio de 2018
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (7) que o inquérito aberto na Corte para investigar o deputado Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, seja enviado para a Justiça de São Paulo.
A investigação foi aberta após uma ex-empregada doméstica de Tiririca afirmar que foi alvo de assédio por parte do deputado durante viagens que fez com a família dele em 2016.
A defesa de Tiririca afirma que o deputado e a família são vítimas de extorsão, acrescentando e que a ex-empregada doméstica, após ter sido demitida, exigiu R$ 100 mil para não prejudicar a reputação do parlamentar.
Foro privilegiado
Ao enviar o inquérito para São Paulo, Celso de Mello determinou que o caso vá para o Tribunal de Justiça do estado, segunda instância da Justiça que ficará responsável por remeter o processo a um magistrado de primeiro grau.
O ministro do STF apontou que o fato apurado, embora tenha ocorrido no exercício do cargo, não tem relação com o mandato.
Na semana passada, o STF decidiu restringir o foro privilegiado de deputados federais e de senadores para casos ocorridos durante o mandato e em função do cargo.
“A prerrogativa de foro, por isso mesmo, nos termos da Constituição da República, não configura, como anteriormente enfatizado, situação de privilégio pessoal. Há de estender-se, como ninguém o desconhece, somente a quem haja cometido, ‘in officio’, fato criminoso que guarde estrita vinculação com o exercício das funções inerentes ao cargo que titulariza, pois a prerrogativa de foro, enquanto derrogação excepcional dos postulados da igualdade e do juiz natural (que há de ser, ordinariamente, um magistrado de primeira instância), tem caráter eminentemente funcional”, escreveu o ministro.
Vida na política
Em dezembro de 2017 o deputado federal Tiririca (PR-SP) subiu à tribuna da Câmara para fazer um discurso no qual disse estar com “vergonha” da política e, por isso, estaria “abandonando a vida pública”. Este foi o primeiro discurso de Tiririca desde que ele foi eleito pela primeira vez, em 2010.
“Subo nesta tribuna pela primeira vez e pela última vez, não por morte, [mas] porque estou abandonando a vida pública”, disse.
O deputado também acrescentou: “É triste e o que vi nesses sete anos, saio totalmente com vergonha, não vou generalizar, não são todos, tem gente boa como em qualquer profissão”.
No discurso, o deputado não esclareceu se a afirmação significa que ele renunciaria ou que deixaria de disputar eleições. Procurada, a assessoria de Tiririca informou na época que ele não pretendia mais se candidatar. Tiririca foi o segundo deputado mais votado no País em 2014, com mais de 1 milhão de votos.
Apesar do discurso, veio a público a informação de que o parlamentar usou dinheiro público para comprar passagens aéreas para ele e seus assessores, com destino a locais em que se apresentaria como humorista.
O recurso para financiar as viagens de Tiririca saiu da cota parlamentar, “destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade”, conforme o site da Câmara. Portanto, é permitido que o congressista use a verba para pagar passagens relacionadas ao mandato. Mas não para fins pessoais.
