Por Redação O Sul | 31 de maio de 2018
O presidente Michel Temer sancionou na quarta-feira (30) a lei que prevê a reoneração da folha de pagamento de setores da economia. Ele vetou o ponto da proposta que zera o PIS/Cofins do óleo diesel até o fim do ano. O trecho foi incluído após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter defendido a medida.
A proposta irritou Temer, que informou à base aliada que vetaria o ponto pelo impacto que ele traria nas contas públicas. Em conversas reservadas, ele chegou a reclamar que Maia estava equivocado em seus cálculos e atuava com motivações eleitorais.
Pelas contas da equipe econômica, a isenção representaria um gasto total de cerca de R$ 11,9 bilhões. Temer até tentou convencer o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a retirá-lo da proposta de reoneração, mas ele decidiu mantê-la.
O texto sancionado pelo presidente reonera a partir deste ano 28 dos 56 setores hoje beneficiados. Somente a partir de 2021 haverá a oneração da outra metade. Os novos recursos arrecadados com a reoneração serão usados para compensar parte do impacto da redução de R$ 0,46 no valor do litro do óleo diesel nas refinarias. O preço ficará congelado por 60 dias.
Do desconto total oferecido aos caminhoneiros grevistas, R$ 0,16 serão alcançados com isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e uma redução de PIS/Cofins sobre o diesel. Os outros R$ 0,30 serão cobertos por um programa de subsídio.
O governo estima que a medida vai gerar um impacto de R$ 13,5 bilhões. Desse total, R$ 4 bilhões serão compensados com os recursos provenientes da reoneração e da redução de benefícios fiscais. Outros R$ 5,7 bilhões virão de um excesso de arrecadação do governo federal.
Para fechar essa conta, o governo ainda precisará encontrar meios para compensar um rombo restante de R$ 3,8 bilhões. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que o governo não estuda elevar impostos para essa finalidade. Com isso, ainda estão em análise quais despesas do governo poderiam ser cortadas.
Refis Rural
Temer prorrogou para 30 de outubro o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, o chamado Refis Rural. A informação foi divulgada na terça-feira (29). O programa consiste em o produtor rural renegociar as dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. A proposta abrange dívidas relativas à contribuição social dos trabalhadores rurais.
Inicialmente, o prazo para adesão ao programa terminaria em 28 de fevereiro. Depois, foi prorrogado até 30 de abril e, posteriormente, foi novamente prorrogado, até 30 de maio. Por se tratar de MP (medida provisória), a prorrogação até outubro já entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União. Para se tornar uma lei em definitivo, contudo, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O contribuinte que já aderiu ou que aderir ao programa, além da redução de 100% dos juros, já prevista, terá diminuição de 100% sobre as multas de mora e de ofício. No caso de pessoa jurídica, poderá utilizar créditos de Prejuízos Fiscais ou de Bases de Cálculo Negativas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para quitação de parte da dívida. Esses benefícios não se aplicam aos 2,5% da dívida correspondentes à entrada, disse a Receita.
