Armando Burd Estado da penúria

O deputado estadual Juvir Costella é o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. (Foto: Divulgação/AL-RS)

A Assembleia Legislativa voltará a se defrontar amanhã com as dificuldades brutais do governo do Estado. Em reunião da Comissão de Finanças, o parecer do relator sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, deputado Juvir Costella, será analisado. Depois irá ao plenário.

Com pagamentos em constante atraso e arrecadação menor do que a receita, não há muito o que fazer. A menos que o Legislativo avance em tarefas do Executivo: avaliar e reduzir despesas do Estado.

Perdas e mais perdas

O diagnóstico, afirma o deputado Juvir, é bastante conhecido: de 1971 a 2017, somente em sete anos o Estado obteve resultados orçamentários positivos. Conviveu, portanto, com sucessivos déficits fiscais e a sociedade silenciou.

Fundo do poço

O relatório acentua que a dívida do Estado atinge 67 bilhões e 700 milhões de reais. O diagnóstico de engessamento e falência fica muito claro.

Pé no acelerador

Dos 12 projetos de lei aprovados ontem na sessão plenária da Assembleia Legislativa, dez são de autoria de deputados. Continuará assim até 16 de julho, quando começará o recesso. É uma característica de ano eleitoral.

Previsão de temperatura alta

A sessão da Câmara Municipal de Porto Alegre, hoje pela manhã, será presidida pela vereadora Mônica Leal. Valter Nagelstein cumpre agenda em Brasília. Na pauta, a continuidade da votação de projetos do pacote do Executivo. Há, porém, uma articulação da oposição para trancar a pauta.

Pouco adiantou

A Lei de Improbidade Administrativa foi assinada em junho de 1992 e parece que passou a habitar uma gaveta. O texto dispõe sobre “sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta e indireta”.

Força da opinião pública

Se a Lei de Improbidade Administrativa fosse mais conhecida, os cofres públicos não sofreriam assaltos tão intensamente. Difundir sua existência, desde as escolas de ensino médio, é uma iniciativa indispensável que levará ao aumento da fiscalização da população, que sustenta tudo.

Vale para alguns

A palavra do momento é “dosimetria”, usada como argumento para dar liberdade provisória a José Dirceu, condenado a 30 anos e nove meses de prisão. A decisão conduz a perguntas:

1ª) Por que não revisaram o Código de Processo Penal, de 1942, que abre portas das prisões?

2ª) Até quando a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal será atribuição exclusiva do presidente da República, evidenciando, muitas vezes, preferências políticas?

3ª) Se todos os condenados puderem contratar advogados caros e habilidosos, sobrará alguém nos presídios?

4ª) O que mais falta para aumentar o grau de desconfiança nas instituições?

Aula de Política

O colunista Sebastião Nery publicou ontem no jornal DCI, de São Paulo, um ensinamento do baiano Waldir Pires ao defender a democracia: “A política é a única forma de produzir mudanças na sociedade. O governo democrático não é o governo da vontade pessoal do governante. Não há falta de inteligência nos dias atuais. Há falta de caráter”. Pires faleceu na semana passada.

Fórmula exitosa

O juiz Daniel Carnio Costa está em Porto Alegre. Fala no Novotel Aeroporto, hoje pela manhã, sobre perícia prévia, que tem utilizado na 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo. Entre 2011 e o começo deste ano, chegou a 81 por cento de recuperações de empresas, enquanto a média no país é de 23 por cento. A iniciativa do evento é do Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring do Estado do Rio Grande do Sul.

No reino da debilidade

O que o governo norte-americano faz, separando pais e filhos de imigrantes clandestinos, é uma brutalidade. Crianças não podem se tornar vítimas de um comportamento doentio do presidente de um país, que é a maior potência mundial. Às vezes, seria preciso fazer com Donald Trump o que ele pratica contra menores inocentes.

Falta coragem

Ainda está em tempo de incluir plebiscito na eleição de 7 de outubro, com duas questões: os impostos no Brasil são ou não um confisco compulsório? O retorno do que é pago aos governos está à altura da expectativa de quem paga?

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