Por Redação O Sul | 22 de agosto de 2018
O trabalhador que está na expectativa de se aposentar com as vantagens da fórmula 85/95, que garante o benefício integral, deve ficar de olho no calendário. Se não atingir a soma até o dia 30 de dezembro de 2018, terá de seguir trabalhando ou terá o benefício por tempo de contribuição com o desconto do fator previdenciário.
No último dia deste ano, o segurado que ainda não tiver as condições de se aposentar com essa regra cairá na nova exigência: a soma da idade com o tempo de contribuição para a aposentadoria sem desconto passará a ser de 86, para mulheres, e 96, para homens.
Essa soma – ou, atualmente, o 85/95 – é o resultado da combinação de idade e tempo de contribuição. O segurado que, após completar esse segundo requisito de pelo menos 35 anos para os homens e 30 para a mulheres e chegar a essa soma, receberá uma aposentadoria igual à média de suas maiores remunerações.
Portanto, quem programou a aposentadoria para 2019 deve ter em mente que, para escapar do fator, precisará ter 86/96. No caso da mulher que completar 30 anos de contribuição no ano que vem, o benefício integral só sairá se ela tiver, no mínimo, 56 anos de idade.
Quem completar a soma 85/95 na combinação da idade com o tempo de contribuição antes do início da regra progressiva não precisará continuar trabalhando para garantir o benefício integral, mesmo que só peça a aposentadoria por tempo de contribuição no próximo ano. O segurado nessa situação é protegido pela legislação. Quando ele completa as condições previstas em uma regra, passa a ter direito a ela, mesmo que haja qualquer mudança depois.
INSS
Pela primeira vez, a Previdência Social atingiu a marca de 30 milhões de benefícios pagos, reforçando o discurso sobre a necessidade de aprovação de mudanças nas regras de aposentadorias e pensões para adequá-las à realidade de que os brasileiros vivem cada vez mais e, ao mesmo tempo, tornar o sistema sustentável no longo prazo. De 1996 para cá, o número de benefícios emitidos dobrou.
A despesa com pagamento e pensões é a que mais pesa no orçamento público e, inevitavelmente, deve ganhar mais espaço na agenda do próximo presidente. Com a existência de um teto para expansão do gasto público, se as despesas com Previdência não forem contidas, haverá cada vez menos espaço para investimentos e programas sociais.
Dos 30 milhões de benefícios emitidos em junho, 20,5 milhões foram para atender a área urbana, e 9,5 milhões, para a rural. Em 1996, do total de 15 milhões de benefícios, 9,7 milhões foram para trabalhadores urbanos. Os números são do RGPS (Regime Geral da Previdência Social).
No primeiro semestre, o déficit da Previdência Social foi de R$ 92,33 bilhões (R$ 53,56 bilhões no meio rural e R$ 38,77 bilhões no urbano), valores corrigidos pelo INPC. Em relação a 2017, o ritmo de expansão real do déficit dos benefícios da área urbana foi bem maior que o da rural. O déficit urbano subiu 19,3% em termos reais. O rural ficou estável (0,3%).
