Por Redação O Sul | 22 de agosto de 2018
A Câmara dos Deputados cassou, na manhã desta quarta-feira (22), o mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos. A decisão da Mesa Diretora da Casa foi unânime. Maluf foi condenado pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) por lavagem de dinheiro, em maio de 2017.
Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar recursos desviados da prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996. De acordo com a denúncia, parte do dinheiro foi desviada da obra de construção da avenida Água Espraiada, atual avenida Jornalista Roberto Marinho, na Zona Sul da capital paulista.
Em dezembro do ano passado, Maluf foi preso após o ministro do STF Edson Fachin rejeitar recurso da defesa e determinar o cumprimento imediato da pena de sete anos, nove meses e dez dias. Desde março, ele cumpre a pena em regime domiciliar por motivos de saúde.
Ao determinar a execução da pena, a Suprema Corte também decidiu pela perda automática do mandato, já que preso Maluf não poderia comparecer às sessões da Câmara. Nessa situação, bastaria a declaração da cassação pela Mesa Diretora da Casa. No entanto, a Câmara Federal vinha adiando a medida por divergências em relação ao entendimento da decisão do Supremo. Isso porque a Constituição também estabelece que, em caso de condenação criminal, como é o caso de Maluf, a cassação de mandato parlamentar deve ser analisada pelo plenário da Câmara.
Trânsito em julgado
Outro ponto polêmico que fez a Câmara adiar a decisão sobre a cassação é que não estava claro se o processo no STF tinha transitado em julgado, quando não cabe mais nenhum recurso. A dúvida surgiu porque o trânsito em julgado foi declarado pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro, mas, em abril, a Corte analisou um novo recurso, o que teria reaberto a tramitação do processo, de acordo com a defesa.
O suplente Junji Abe (MDB-SP), que assumiu o mandato em fevereiro quando a Câmara afastou Maluf, deverá ser efetivado na vaga.
Defesa
“A defesa de Paulo Maluf quer registrar que, sob o prisma jurídico, não resta dúvida de que a Mesa da Câmara não tinha o direito de cassar o mandado do deputado, tal decisão é exclusiva do Plenário da Casa. Assim procedendo, abriu-se um sério e perigoso precedente, que ataca o próprio texto da Constituição”, afirmou o advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
Problemas de saúde
Engenheiro, empresário e filho de pais de origem libanesa, o deputado cassado e ex-prefeito de São Paulo tem problemas cardíacos, ortopédicos, além de câncer de próstata e diabetes, de acordo com a sua defesa. Essas doenças motivaram o pedido de prisão domiciliar, aceito pelo Supremo. O seu primeiro partido político foi a Arena (Aliança Renovadora Nacional).
