Por Redação O Sul | 30 de agosto de 2018
A participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no pleito de outubro está nas mãos dos sete ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Cabe a eles decidir sobre as 16 ações de impugnação contra o pedido de registro eleitoral do petista, enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Líder das pesquisas de intenção de voto, com 39% na última pesquisa de intenções de voto do instituto Datafolha (apesar de preso há quase cinco meses), Lula é “ficha-suja”.
Isso porque foi condenado em segunda instância (pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Operação Lava-Jato sobre o triplex do Guarujá (SP).
A defesa alega que ele está “em pleno gozo dos direitos políticos” porque a sua sentença ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda é passível de recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Apesar da argumentação, a legislação é clara quanto a réus condenados em segundo grau em eleições e já recebeu declarações públicas de apoio dos sete ministros do TSE. Veja, a seguir, quem são eles:
Rosa
Presidente do TSE, a gaúcha Rosa Weber, 69 anos, ocupa desde maio de 2016 uma das três vagas destinadas a membros do STF entre os ministros efetivos da Corte eleitoral. Antes de ser indicada à Corte pela então presidenta Dilma Rousseff, em 2011, ela era ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
O posicionamento dela no julgamento de um habeas corpus preventivo movido pela defesa de Lula, em março, foi decisivo para que o ex-presidente fosse preso. Originalmente contrária às prisões de réus após condenações em segunda instância, ela alegou que privilegiaria o “princípio da colegialidade” e se alinharia à posição já definida pelo plenário da Casa. O habeas corpus de Lula foi negado por 6 a 5 e ele acabou preso três dias depois.
Barroso
Relator das ações que pedem a impugnação da candidatura do ex-presidente Lula no TSE, o fluminense Luís Roberto Barroso, 60 anos, foi indicado por Dilma ao STF em maio de 2013 e tomou posse como membro efetivo da Corte eleitoral em fevereiro passado. Barroso votou no Supremo contra a concessão do habeas corpus preventivo a Lula, defendeu a execução provisória de penas após condenação em segunda instância: “Se o STF mudar o seu entendimento, o crime voltará a compensar”, declarou na época.
Fachin
Também indicado para o Supremo por Dilma, em 2015, Edson Fachin, 60 anos, assumiu a relatoria da Operação Lava-Jato no STF após ser escolhido em sorteio para substituir Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em 2017.
Discreto e avesso aos holofotes, ele tem tomado decisões mais duras do que o esperado por seu passado de jurista progressista próximo ao PT e a movimentos sociais como o MST. Votou no STF a favor da possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância.
Fernandes
Indicado por Lula ao STJ em 2008, o pernambucano Geraldo Og Fernandes, 66 anos, ocupa uma das duas vagas destinadas a ministros do STJ na Corte eleitoral. Ele tomou posse como efetivo do TSE nessa quinta-feira.
Sobre a Lei da Ficha Limpa, o ministro afirma que “o Poder Judiciário é apolítico e agimos a reboque do que o Legislativo e o Executivo determinam. Vamos cumprir o que a legislação brasileira determina”.
Mussi
Ministro do STJ desde 2007, em março Jorge Mussi, 66 anos, votou contra um pedido de habeas corpus preventivo para Lula. A defesa queria evitar a prisão antes de esgotados os recursos no caso do triplex. Mussi integrava a Quinta Turma do STJ e a decisão foi unânime entre os cinco ministros.
Em maio, negou um pedido de habeas corpus do ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo, que tentava evitar sua prisão por envolvimento mo mensalão tucano. “A Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, aprovada pelo Congresso Nacional e referendada pelo STF, será aplicada”, afirmou.
Gonzaga
O advogado carioca Admar Gonzaga, 58 anos, foi nomeado pelo presidente Michel Temer em março de 2017 para uma das duas vagas da advocacia no TSE. Ministro-substituto da Corte eleitoral desde 2013, ele foi advogado da primeira campanha de Dilma (2010).
Ele é favorável à Lei da Ficha Limpa. Recentemente, sem se referir especificamente ao caso de Lula, defendeu que, diante de uma certidão que comprove que a condenação em segunda instância, a candidatura seja barrada por iniciativa do próprio magistrado.
Carvalho
Ministro-substituto do TSE desde 2014, quando foi indicado ao cargo (também por Dilma), Tarcísio Carvalho, 46 anos, tomou posse efetiva no tribunal em maio do ano passado. Em junho, votou contra a cassação da chapa Dilma-Temer, então acusada de abuso de poder político e econômico durante a campanha: “Não houve lesão às eleições e foi mantida a isonomia entre os concorrentes”.
