Por Redação O Sul | 11 de setembro de 2018
A equipe de Fiscalização de Atividades Localizadas da Diretoria de Promoção Econômica, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), interditou a casa de jogos Winfil, na avenida Cavalhada, 5.148, na Zona Sul de Porto Alegre. A operação é desdobramento de uma ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a exploração de jogos de azar que é proibida pela legislação brasileira.
A ação teve por finalidade o fechamento do estabelecimento devido ao recorrente descumprimento da Lei Complementar n° 3.688/1941, que proíbe imprimir ou executar qualquer atividade que envolva bilhetes, lista de sorteio, avisos ou cartazes relativos à loteria, em lugares irregulares. O local possuía alvará para desempenhar atividades de cunho comercial como eventos e restaurante. Na operação, os agentes de fiscalização aguardaram a saída de todos frequentadores e posteriormente lacraram as portas de acesso. Ninguém foi preso. O descumprimento da lei motivou a multa.
Conforme o Rogério Stockey, chefe de Fiscalização de Atividades Localizadas da SMDE, o papel da prefeitura é complementar e auxiliar no combate aos jogos ilícitos de azar na Capital. “O município já havia interditado o estabelecimento. Porém, a empresa não cumpriu a determinação, continuando a funcionar mesmo após o cancelamento de seus alvarás pela prefeitura”, conclui Stockey.
Entenda o caso
Em dezembro do ano passado, quase cem máquinas caça-níqueis foram apreendidas pela Polícia Civil no local. No alvará registrado na prefeitura no final do ano passado, a casa se comprometeu a não explorar jogos de azar e se declarava apenas como espaço de eventos e restaurante. Já março deste ano o município cancelou as autorizações de funcionamento. Porém, em nova vistoria realizada em junho, a promotoria verificou que as atividades haviam sido mantidas, o que motivou o pedido de fechamento.
Fiscalização
A Divisão de Fiscalização da Diretoria de Promoção Econômica atua no controle do funcionamento das atividades comerciais, industriais, prestação de serviços e ambulantes. Além da fiscalização rotineira em toda a cidade, também é realizada a fiscalização por demanda de outros órgãos ou por solicitação dos cidadãos por meio de denúncia. A divisão atua diretamente no controle das atividades ambulantes, tendo como prioridade o Centro Histórico. As reclamações e denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 ou por e-mail.
