Por Redação O Sul | 11 de setembro de 2018
Desde 24 de janeiro, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve sua condenação na Operação Lava-Jato confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), os advogados do petista deram início a uma guerra judicial. Nos últimos 230 dias, a defesa apresentou ao menos 17 recursos ao TRF-4, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em média, foi apresentada uma apelação a cada 13 dias. Até agora, a ofensiva foi em vão: Lula continua preso, impedido de se candidatar e, nesta terça-feira (11), por força do prazo imposto pela Justiça Eleitoral, que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa, desistiu da candidatura em favor de Fernando Haddad, que assume como candidato.
A média dos recursos é ainda maior quando se consideram as vezes que a defesa foi derrotada e apelou novamente, dentro do mesmo recurso, ao mesmo tribunal. Os advogados querem, primeiro, anular os efeitos da condenação – ou seja, tirar Lula da cadeia e permitir que ele concorra nas eleições de outubro. Depois, a meta é absolver o petista da condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ou, alternativamente, diminuir a pena de 12 anos e um mês imposta pelo TRF-4. Por ora, nenhum objetivo foi alcançado.
Ao todo, foram apresentados três recursos ao TRF, quatro ao STJ, oito ao STF e dois ao TSE. Hoje, existem três recursos de Lula ainda aguardando julgamento – um no STJ e dois no STF. O do STJ pede para ser anulada a condenação do TRF-4. A alegação principal é de que Lula não teve respeitado o amplo direito de defesa. Caso não haja absolvição, a defesa pede a diminuição da pena. Se a condenação for derrubada no STJ, Lula deixa de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. No entanto, pelos prazos processuais, não haverá tempo hábil para julgar o recurso antes da eleição.
Ao STF, a defesa recorreu em 4 de setembro alegando que uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) garantiu a Lula o direito de concorrer nas eleições deste ano. O ministro Edson Fachin negou o recurso, com o argumento de que a decisão da ONU teria aplicação apenas na Justiça Eleitoral, e não na Justiça Criminal. Em nova apelação, a defesa pediu para a questão ser analisada na Segunda Turma da Corte, composta por cinco ministros.
Fachin liberou o recurso para julgamento no plenário virtual, com os onze ministros, sem a necessidade de reunião física. Os votos serão inseridos no sistema. O recurso deve ser julgado mesmo após a substituição da candidatura de Lula por Haddad. Isso porque a defesa pede a suspensão de todos os efeitos da condenação do TRF-4: a inelegibilidade e a prisão de Lula. Portanto, se o STF concordar, o petista pode ser libertado.
Em 9 de setembro também chegou ao STF um recurso em que a defesa contesta a decisão do TSE de banir Lula das eleições. O caso está sob a relatoria de Celso de Mello, mas diante dos prazos para substituição de candidato, a defesa já protocolou pedido desistindo do pedido. Os advogados argumentavam que um candidato pode continuar recorrendo mesmo depois da negativa do registro por parte do TSE, desde que ainda caiba recurso à corte eleitoral. Lula foi impedido de disputar imediatamente, mesmo tendo direito de recorrer ao TSE.
Em outro processo, Celso negou nesta terça-feira pedido da defesa para alongar o prazo para a troca de Lula por Haddad. A data limite era esta terça, mas o PT queria que ela fosse estendida para a segunda-feira da próxima semana.
