Colunistas Mandato parlamentar, um negócio
Por Redação O Sul | 6 de outubro de 2018
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
As 26 Assembleias Legislativas dos estados, a Câmara Legislativa do DF e os vereadores das 5.570 câmaras municipais do Brasil, são uma réplica provavelmente piorada do Congresso Nacional. Os vícios deformantes são quase iguais: muda o endereço. Deputados estaduais e vereadores só pensam naquilo: a reeleição ou a candidatura a um cargo maior na hierarquia.
Os deputados estaduais e vereadores, com raras exceções, se dedicam com empenho zeloso e foco total ao cumprimento de favores individuais. Não são gabinetes parlamentares, são escritórios de despachantes, que intermedeiam demandas e serviços junto a repartições de governo, secretarias, tribunais. É mais seguro um eleitor na mão do que dois voando.
Nas capitais dos Estados, certos deputados mantêm albergues, hotéis de passagem dos eleitores de sua cidade e região. Cultivam, com o dinheiro do mandato, portanto público, uma rede de conexões, em setores vitais do governo, como hospitais públicos: tudo que possa servir e fidelizar o eleitor. Estão em campanha permanente, às custas do dinheiro do contribuinte. Não têm o menor interesse em melhorar os serviços públicos: poderiam perder a clientela. Não é à toa que a renovação política é cada vez mais escassa a cada eleição.
Os custos dessas atividades assim rasas, improdutivas, são impressionantes. Diz-se candidamente que este é o custo da democracia. Democracia? A democracia nada tem a ver com isso. Essas práticas regressivas se espalham como uma praga, uma doença degenerativa.
Os políticos não fazem economia para manter esses aparatos sofisticados de poder. Dinheiro não falta porque são eles mesmos que aprovam gordas fatias do orçamento em proveito de sua própria atividade. Faltará dinheiro para a educação, a saúde, mas não para a farra eleitoreira.
Calcula-se o custo da atividade legislativa do Brasil em R$ 25 bilhões de reais por ano. O legislativo brasileiro está entre os mais caros do mundo. Em mais de 700 municípios brasileiros o custo dos salários da Câmara de Vereadores é maior do que o município arrecada.
Nessa distorção de base, de concepção, de nada adiantará propor mudanças que reduzam a distância entre os custos e os benefícios. Quem irá votar tais proposições? Eles mesmos, os felizes beneficiários. Não há país no mundo em que todos os vereadores (quase 60 mil no Brasil) recebam salário.
O regime militar fez muito mal ao país. Mas tinha algo positivo: os vereadores não recebiam remuneração. Era como na maioria dos países ricos e civilizados: um serviço social não oneroso, que as pessoas prestavam na perspectiva do bem comum e do futuro da comunidade.
No Brasil, tudo vira negócio: os partidos políticos, os sindicatos patronais e de trabalhadores – estes, ao menos até o dia histórico em que acabou o imposto sindical. Negócio, meio de vida, também se tornou o mandato parlamentar, a representação popular. Não estou falando de negócios que geram renda e riqueza. Mas de algo que deforma a democracia, drena os recursos da nação, impede avanços, improdutivo e parasitário. Não tem como dar certo.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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