Por Redação O Sul | 24 de novembro de 2018
Promotores do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) pediram à Justiça em Ação Civil Pública que o senador Aécio Neves (PSDB) devolva cerca de R$ 11 milhões aos cofres públicos do Estado.
O valor seria referente a mais de 1,3 mil voos com aeronaves oficiais em benefício próprio, sem comprovação de necessidade de interesse público. As viagens teriam ocorrido na época em que Aécio Neves era governador do Estado, entre os anos de 2003 e 2010.
Segundo o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), no pedido o MPMG destaca 116 deslocamentos aéreos, sem justificativas, para a cidade mineira de Cláudio, na Região Centro-Oeste, onde a família de Aécio tem fazenda, cidade também onde foi construído um aeroporto alvo de polêmica; 138 voos para o Rio de Janeiro; e 1.083 para diversas outras localidades.
No pedido, os promotores argumentam que “a utilização de bens e serviços públicos para atender a seus próprios e particulares interesses configura, inexoravelmente, ato de improbidade administrativa, que importa em enriquecimento ilícito”, Aécio Neves têm o prazo de 72 horas para se manifestar e dar explicações à Justiça.
Em nota, o senador Aécio Neves informou que considera incompreensível a relação de voos questionados pelo Ministério Público, que contém praticamente todos os voos realizados ao longo de oito anos e, segundo a qual, nem o governador nem os secretários de Estado poderiam utilizar aeronaves para deslocamentos oficiais.
Ainda segundo a nota, o senador lamenta que não foi sequer solicitado que ele apresentasse as razões dos voos, o que poderia ter evitado a compreensão equivocada dos fatos. Aécio informou ainda que será comprovada a legalidade e a correção de todos os voos realizados.
Informações bancárias
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou na terça-feira (20) a PGR (Procuradoria-Geral da República) a realizar em até 60 dias novas diligências em um inquérito sobre o senador Aécio Neves.
Dentre essas diligências, está a autorização para investigação de informações bancárias no exterior relacionadas ao senador e obtidas por meio de um acordo de cooperação firmado em agosto de 2017 pela PGR com autoridades do Principado de Liechtenstein, na Europa.
O inquérito investiga suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas e chegou a ser arquivado pelo ministro Gilmar Mendes. A PGR, porém, recorreu ao Supremo em agosto. A defesa de Aécio Neves afirmou em nota que ele não cometeu irregularidade e se disse “convicta” de que as investigações “irão confirmar a correção dos atos” do senador.
Na prática, a decisão desta terça permite o exame, pela PGR, de documentos obtidos por meio do acordo com Liechtenstein, o que não era possível com o arquivamento do inquérito. Os dados foram juntados ao inquérito pouco antes da decisão de arquivamento e, por falta de tempo, ainda não tinham sido analisadas pelos investigadores, segundo a PGR.
