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Sem as desonerações, portanto, a crise fiscal não seria tão dramática e assustadora. (Foto: Reprodução)

A desoneração de tributos e contribuições é uma arma poderosa para azeitar as relações de um governo fraco ou com problemas na condução da economia. Poderosa e perigosa. De 2011 até 2018 as desonerações dadas por Lula, e principalmente por Dilma, dependendo de quem faz os cálculos, podem alcançar cifras que variam de R$ 500 bilhões a R$ 1 trilhão de reais.

Sem as desonerações, portanto, a crise fiscal não seria tão dramática e assustadora. Nem a crise da previdência. Basta ver que, com o valor mais modesto das estimativas, daria para cobrir o déficit fiscal de três exercícios (o deste ano de 2018 é da ordem dos R$ 150 bilhões).

Por que então não acabar ou ao menos moderar o “incentivo”? Para começo, existem boas e justificáveis razões para a sua concessão. A cesta básica, que é um importante benefício para as famílias das classes C e D, é toda ela desonerada. Há desonerações nas áreas da educação, da saúde e medicamentos, da habitação popular, de tecnologia e inovação, etc. São áreas de prioridade social e econômica, que beneficiam as massas assalariadas e populares ou interesses estratégicos do País.

Nem tudo, é portanto, dinheiro apropriado pelas empresas, pelos donos dos negócios. As desonerações por setor da economia têm, na origem, o defeito de ser uma escolha algo arbitrária – uma ação entre amigos do governo, uma escolha de compadrio. É o governo que diz quem merece o favor fiscal, quem define o que é estratégico, quem concede seletivamente a benesse.

As desonerações não são simples desobrigação de taxas e tributos: são concedidas em troca de certas contrapartidas. Ocorre que o governo, depois, não controla ou fiscaliza se as empresas cumprem suas obrigações. Um estudo recente do IPEA mostrou que não houve diferença entre as empresas que foram beneficiadas com o programa e as que ficaram de fora. Concedidas com a contrapartida de não demitir, entretanto, em plena crise, várias delas botaram no olho da rua levas de empregados. Ganharam pelos dois lados, com a redução da folha de salários e com a desoneração.

Uma vez concedidas as desonerações, ninguém mais consegue onerar de novo nos valores originais. Os lobbies são poderosos para implantá-los e depois – como se viu ainda agora em novembro com a indústria automobilística -, para renová-las indefinidamente. É como a Bolsa Família. Na origem era para ser temporária, uma ponte de passagem, da situação de vulnerabilidade para um emprego estável. Hoje em dia ninguém pensa em acabar com a benesse: ao invés, prometem reajustes, aumentos acima da inflação, e até 13º. salário.

Uma solução possível é uma reoneração gradual, dando tempo às empresas para se adaptarem. O superministro Paulo Guedes não é homem para isso. É meio voluntarioso, parece desconhecer os meandros do poder, e principalmente as relações com o Congresso. É lá que se pode negociar uma reoneração que reduza o impacto da atual crise fiscal. E lá, no ambiente movediço da política, é preciso gastar saliva e muita paciência, negociar, enfrentar os lobbies. É preciso dar anéis para não perder os dedos. Não parece ser a praia do governo Bolsonaro.

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