Armando Burd São uns esquecidinhos…

O ministro da Casa-Civil, Onyx Lorenzoni. (Foto: Agência Câmara)

A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei dos Crimes Fiscais foram aprovadas no ano 2000. Ambas preveem que o Congresso Nacional regulará o funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal. O presidente Fernando Henrique Cardoso enviou o projeto que, há 18 anos, dorme em sono profundo sobre alguma mesa da Câmara dos Deputados. É a prova do descaso de parlamentares com o dinheiro público. Sem fiscalização, a porteira ficou aberta para a sucessão de escândalos sem precedentes na história do País.

Terra de Tio Patinhas

Termina mais um ano sem que uma lei exija transparência e o controle social sobre as renúncias fiscais no Estado. Técnicos da Secretaria da Fazenda calculam que correspondam a 35 por cento do potencial de arrecadação do ICMS. O silêncio leva a uma conclusão: nadamos a braçadas largas numa imensa piscina de dinheiro.

Só falta aplicar

As reuniões da equipe do futuro governo chegam a um consenso sobre o que será o lema a partir de janeiro: passar a tesoura no supérfluo, racionalizar o Estado e priorizar investimentos produtivos.

É o tradicional receituário tucano. Difícil, não impossível.

Começo

O primeiro encontro do futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, com capitães da indústria ocorrerá quarta feira próxima em São Paulo. Iniciativa do Lide (Grupo de Líderes Empresariais). Onyx debaterá sobre propostas do governo.

Na corda bamba

Ana Paula Vescovi, secretaria-executiva do Ministério da Fazenda, começou ontem campanha para ser nomeada presidente da Caixa Econômica Federal. É a mesma que exige a privatização do Banrisul. Irá para casa, se depender dos gaúchos que assumirão o poder em Brasília.

Diferenciado

Estado que recebe fatia gorda dos royalties do petróleo pode ser saqueado por governantes, mas dá sempre dá um jeito. Dos 2 bilhões de reais necessários para pagar o 13º salário do funcionalismo público, o Rio de Janeiro tem 1 bilhão e 200 milhões em caixa. Os 800 milhões que faltam serão alcançados por um Papai Noel generoso de Brasília. Afinal, a Assembleia fluminense fez tudo que o Ministério da Fazenda exigiu.

Solução possível

O próximo Congresso Nacional vai ressuscitar a proposta de fusão de municípios próximos que estão na miséria. Ninguém duvida que diminuiriam as despesas com a máquina administrativa, sobrando para a educação, a saúde e a segurança.

Exercício da vaidade

Antes da Constituição Federal de 1988, havia 3 mil e 900 municípios no País. Atualmente, são 5 mil e 570. A emancipação de distritos, transformados em municípios, atendeu pretensões políticas de lideranças. Não se deram ao trabalho de avaliar o valor das despesas diante da arrecadação, na maioria das vezes insuficiente.

Outro salto

Em 1988, a carga tributária no país era de 24 por cento do Produto Interno Bruto. Hoje, chega a 37 por cento.

Quem tem preferência

“O reajuste salarial dos parlamentares foi o primeiro tema, em dois meses, capaz de dar quorum no Congresso Nacional. Vários senadores foram convocados em suas casas e a sessão se estendeu pela madrugada com a aprovação dos novos valores. Quanto ao salário mínimo, ficou para análise na sessão seguinte.”

A notícia foi publicada pelos jornais a 1º de dezembro de 1988 e comprova que quase nada mudou.

Sempre inovando

O Rio de Janeiro agora tem três governadores: um preso, um em exercício e um recém-eleito.

Lacuna

Há 2 mil e 500 profissões registradas no Ministério do Trabalho. Falta a de ladrões do dinheiro público.

Em busca de cargos

Os adesistas aguardam ansiosamente a abertura das cortinas no palco das contradições para entrar em cena.

Motivo muito claro

A esquerda caviar e a direita escocesa atentas ao valor que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, indicará para o dólar.

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