Por Redação O Sul | 14 de dezembro de 2018
A 12ª Vara Federal de Curitiba (PR) negou o pedido feito pelo MPF (Ministério Público Federal) para que Antônio Palocci pagasse US$ 20 milhões para permanecer em prisão domiciliar. Na avaliação do juiz Danilo Pereira Júnior, o valor do bloqueio de bens do réu – US$ 10 milhões – é suficiente para conceder a progressão de sua pena do regime fechado.
Esse valor, de acordo com a decisão da Justiça, é referente à reparação dos danos causados à Petrobras, pelos quais Palocci foi condenado. Os procuradores da força-tarefa alegavam que o ex-ministro deveria pagar o dobro do valor, referente à vantagem indevida paga somada à reparação dos danos pelos ilícitos cometidos por ele, totalizando os US$ 20 milhões.
No entanto, o magistrado justificou a sua decisão com base em uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), prevendo que nos casos de crimes contra a administração pública, a progressão de regime está condicionada “à reparação do dano ou à devolução do produto do ilícito”.
Na decisão, Danilo Pereira Júnior considera que os US$ 10 milhões já superam “em muito o valor da única condenação” de Palocci, e que “não se mostra lógico e razoável exigir qualquer complementação de valor”. Segundo a defesa de Palocci, a decisão cumpre com o que foi estipulado nos julgamentos do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre) e da 13ª Vara Federal de Curitiba.
De acordo com a defesa do ex-ministro, ele assumiu a obrigação “não apenas de colaborar com a Justiça, mas igualmente de reparar os danos causados. Nesta ação penal em específico, ele ressarciu aos cofres públicos o valor integral do prejuízo ocasionado por todos os 14 apenados”.
“Palocci continuará cooperando de modo irrestrito com as autoridades e cumprindo as decisões judiciais na medida de sua responsabilidade”, disse a defesa. Preso pela Operação Lava-Jato em setembro de 2016, ele e deixou a prisão na capital paranaense no dia 29 de novembro, depois que o TRF-4 concedeu a prisão domiciliar.
Conforto
Após cumprir dois dos 12 anos de prisão a que foi condenado na Lava-Jato e de se tornar delator dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Palocci agora utiliza a tornozeleira eletrônica. Ele ficará confinado em um apartamento de 500 metros quadros, estimado em R$ 12 milhões, no bairro dos Jardins, área nobre de São Paulo.
O condomínio do prédio custa “apenas” R$ 10 mil e o IPTU é de R$ 4 mil por mês. O apartamento havia sido colocado para alugar, mas foi retirado após ele receber o benefício da prisão domiciliar. São três suítes e cinco vagas na garagem. Do 13º andar do condomínio Dante Alighieri, na alameda Itu, o ex-ministro tem uma vista privilegiada, voltada para a região da Avenida Paulista.
O imóvel foi adquirido por Palocci em 2009, por R$ 6,6 milhões, mas posteriormente acabaria bloqueado pela Lava-Jato, em função das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
