Por Redação O Sul | 18 de dezembro de 2018
Os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo empresarial J&F, foram ouvidos nessa terça-feira no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que seja rescindido o seu acordo de delação premiada. De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), ambos omitiram informações às autoridades.
Também devem ser ouvidos os ex-executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis, que também fecharam acordo para contar o que sabem. Os depoimentos são colhidos por juízes auxiliares do gabinete do ministro Luiz Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato na Corte.
O magistrado marcou as audiências em atendimento a um pedido da defesa dos delatores, que queriam ser ouvidos antes de o plenário do STF decidir se validará a rescisão. Se isso não ocorrer, os delatores ficarão sujeitos a responder a processos penais, sem direito ao “prêmio” previsto nas tratativas de colaboração.
Conforme Fachin, uma eventual rescisão de acordos de delação premiada de quatro executivos do grupo J&F não terá impacto direto para derrubar o acordo de leniência fechado pela empresa na primeira instância da Justiça.
Entenda o caso
A PGR aponta omissão e má-fé dos delatores porque eles teriam deixado de informar sobre suposta orientação prestada pelo ex-procurador Marcello Miller à J&F nas negociações, enquanto Miller ainda integrava o Ministério Público. Todos eles negam.
De acordo com a PGR, mesmo que os delatores “não considerassem ilícitas as condutas de Marcelo Miller ou as suas próprias, tinham a obrigação de reportá-las ao MPF, em respeito ao acordo de colaboração firmado com a instituição”.
Atualmente, o procedimento de rescisão está em fase de depoimentos. Em junho, Fachin autorizou coleta de provas e depoimentos indicados pelos delatores. Até este mês, as testemunhas indicadas estavam sendo ouvidas por juízes auxiliares de Fachin.
No dia 12 de novembro, no entanto, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que pediu as rescisões em setembro do ano passado, antes de deixar o cargo, prestaria depoimento, mas foi dispensado pela defesa de Joesley Batista.
Diante disso, Fachin determinou que os colaboradores indicassem quais depoimentos ou provas ainda consideram imprescindíveis sob pena de levar o caso a julgamento sem coletar mais provas. Os advogados de defesa, então, insistiram em depoimentos pessoais e juntada de outros documentos.
Os depoimentos
No total, foram mais de oito horas de depoimentos, com apenas um intervalo de cerca de meia hora para o almoço. O advogado André Callegari, que faz a defesa de Joesley Batista, disse, ao final dos depoimentos, que eles “serviram para demonstrar que não houve qualquer omissão que a PGR imputa aos colaboradores”.
“Hoje, ficou claríssimo que os colaboradores, em nenhum momento, deixaram de cumprir a sua parte no acordo de colaboração. Isso ficou demonstrado não só por todas as provas trazidas aos autos, mas pelos fatos obscuros que ainda restavam duvidosos [esclarecidos] diante desses depoimentos”, disse.
Callegari afirmou ainda que o acordo de delação é “um dos maiores já firmados no Brasil” e “não pode ser colocado em risco por uma insegurança jurídica”.
Ele reiterou que Marcelo Miller nunca trabalhou no acordo de delação. “Foi dito pelos quatro colaboradores que ele [Miller] teve zero de participação. Inclusive, não há um documento que demonstre isso, não há um fato que demonstre isso”, disse.
O advogado contestou que os delatores tenham omitido do seu acordo a suposta entrega de uma mala com R$ 500 mil ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas – negada pelo parlamentar.
“A PGR pediu que fosse assim: que primeiro fossem delatados os fatos grandiosos, de extrema importância, as organizações criminosas. Eles atenderam as recomendações da PGR. Num segundo momento, numa segunda leva, mas ainda dentro do prazo, esse fato, que era de menor importância, mas que também estava relatado nos anexos, foi entregue posteriormente”, disse.
Para ele, Rodrigo Janot, então procurador-geral da República, pediu a rescisão do acordo de delação porque “provavelmente foi afoito, não leu bem os depoimentos não teve cautela naquele momento”. Callegari acrescentou estar confiante de que os termos do acordo de delação serão mantidos. A expectativa dele é que o plenário do Supremo analise o caso no primeiro semestre de 2019.
