Por Redação O Sul | 25 de dezembro de 2018
Há consenso sobre a urgência e necessidade de uma reforma política baseada em três aspectos fundamentais: reduzir o custo de se fazer política no Brasil, principalmente nas temporadas eleitorais; melhorar o padrão de representatividade política, deixando-o mais equilibrado em relação à composição social, étnica e de gênero da população; e, ainda, que facilite a formação de maiorias legislativas para governabilidade.
É antiga a agenda desse debate, e recorrente em embates no Legislativo, nas campanhas eleitorais e nas crises de governo. Na prática, não se avança nem mesmo sobre a aplicação da cláusula de barreira, necessária, mas que agora se pretende contornar com “federações” de partidos. O impasse tem origem na aversão dos donos e dos burocratas dos partidos políticos ao substantivo “mudança”.
Para realmente mudar o modo de fazer política é preciso, primeiro, modificar as regras do jogo partidário. Isso significaria reformatar uma engrenagem viciada na extração de dinheiro dos cofres públicos, em orçamentos nunca questionados, gastos sem transparência e fiscalização quase inexistente.
Há 35 partidos habilitados na Justiça Eleitoral. Não cabem tantas ideologias na História, mas há uma bolada de R$ 7 bilhões reservada no Orçamento de 2019 para repartição entre três dezenas que conseguiram representação no Legislativo.
No Brasil ficou muito mais fácil montar um partido do que iniciar uma empresa. Mesmo sem representação, há receita inicial de R$ 100 mil por ano garantida por lei, e bancada pela sociedade.
Tome-se o exemplo do partido com melhor desempenho na eleição de outubro passado. O Partido Social Liberal possuía oito parlamentares e se tornou uma potência ao eleger 52 deputados federais na esteira da popularidade do seu candidato presidencial, Jair Bolsonaro.
A partir de janeiro, o PSL está credenciado a receber R$ 110 milhões do Tesouro Nacional, como estabelecem as regras dos diferentes fundos destinados a partidos.
No capitalismo brasileiro contam-se pouco mais de 20 mil empresas que declaram faturamento acima de R$ 100 milhões por ano. Esse nível de receita é referência usual em rankings setoriais para definir a inclusão na categoria de empresa de grande porte.
No enorme acervo de comprovantes de despesas periodicamente apresentado à Justiça Eleitoral é frequente um repertório de irregularidades com recursos públicos que abrangem desde o aluguel de jatos para dirigentes, compra de barris de chope, e contratações milionárias de escritórios de advocacia, sem efetiva prestação de serviços.
A mudança no modo de fazer política depende de uma reforma no sistema de partidos. É tarefa própria, e exclusiva, do Legislativo. Deveria ser prioridade do Congresso, a partir de fevereiro.
