Armando Burd Lei da mordaça
Por Redação O Sul | 7 de janeiro de 2019
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Após o choque de informações em Brasília, assessores aconselham que seja ressuscitada, por algum tempo, a famosa frase usada pelo ex-ministro da Justiça Armando Falcão, quando via um repórter se aproximar: “Nada a declarar”.
Riscos
Os mesmos assessores concordam que a opinião pública tem direito à informação sobre o que acontece no poder. Citam, porém, Adlai Stevenson. Candidato derrotado nas eleições presidenciais norte-americanas de 1952 e 1956, dizia que “os políticos costumam tratar de todos os problemas com a boca aberta. Às vezes, provocam fortes turbulências”.
Eles se igualam
Quando se encerrar a fase do pente-fino em benefícios pagos pela Previdência Social, haverá necessidade de uma pesquisa adicional: quantos dos que vierem a ser flagrados por recebimentos ilícitos consideram os políticos capazes de atos de corrupção? Devem achar que pequenas transgressões, como as que praticam, não entram na balança. A estimativa é de um rombo anual de 9 bilhões e 400 milhões na Previdência com as fraudes.
Rombo previsto
O BNDES, na primeira semana de janeiro de 2001, publicou documento prevendo que os planos de Previdência dos funcionários públicos municipais eram, em grande parte, bombas-relógio que um dia explodiriam no colo dos prefeitos. Passados 18 anos, confirma-se.
São amadores
O problema principal da Previdência municipal é que as prefeituras, ao criaram esse regime, não formaram os fundos necessários. Quando cobram contribuições, não aplicam corretamente a poupança.
Depois, o calote
Com o aumento da crise de caixa, a primeira despesa que os prefeitos deixam de pagar é a da Previdência. Falta a visão de que não se trata de dinheiro do município, mas patrimônio dos servidores.
Há pressa
O interesse, no momento, é descobrir o QD (de “Quem Decide”) logo abaixo do titular. Como os secretários estão permanentemente em reuniões, prefeitos, vereadores, deputados e empresários não querem perder tempo para encaminhar e resolver problemas.
Esconder-se?
O voto secreto é uma forma de evitar pressão sobre os eleitores. Porém, não se justifica em deliberações parlamentares, quando vigora o regime democrático. Renan Calheiros quer concorrer à presidência do Senado e rejeita a possibilidade do voto aberto. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, tomará decisão sobre o tema esta semana.
Tem experiência
A 12 de setembro de 2007, então presidente do Senado, Calheiros anunciava como uma “vitória da democracia” a deliberação do plenário pela sua absolvição no processo de cassação de mandato. Motivo: quebra de decoro parlamentar, baseada em graves acusações. Foram 40 a favor de Renan e 35 contra, com voto secreto. Segundo pesquisa feita após a sessão do Senado, 43 de seus integrantes disseram ter sido a favor da cassação, oito a mais que os 35. Tudo indica que, com voto aberto, teria sido outro o resultado.
Visão de um precursor
De tempos em tempos, é bom lembrar o que disse Jean-Baptiste Colbert, ministro da Economia do rei Luiz XIV no século 17. Em uma reunião da corte, resumiu: “Há um momento em que não é mais possível enganar o contribuinte. Não consigo entender como é possível continuar a gastar quando já se está endividado até o pescoço”. No registro da ata, não consta se ele levou ovos ou pedradas dos participantes, que viviam dos impostos pagos com suor da plebe.
Com experiência
Fernando Estima será anunciado, esta semana, como diretor da Superintendência do Porto de Rio Grande. Foi secretário municipal de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Pelotas nas gestões de Eduardo Leite e Paula Mascarenhas.
Há 30 anos
A 7 de janeiro de 1989, o então ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, anunciou o Cruzado Novo. Não tinham se completado três anos da criação do Cruzado, mas os zeros já eram tantos que cifras relativamente pequenas mal cabiam nas máquinas calculadoras comuns. A mudança resistiu até março de 1990, quando voltou o Cruzeiro.
Choro não adianta
Com uma semana no poder, os governantes precisam parar de admirar o que não deu certo antes.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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