Colunistas CNM aprova manutenção de repasses do FPM a pequenos municípios

Aroldi comemora nova lei que mantém recursos do FPM aos municípios. (Foto: Divulgação)

Presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o gaúcho Glademir Aroldi considera “uma vitória dos municípios” a assinatura, pelo presidente Jair Bolsonaro, da lei que mantém o repasse de recursos pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para as cidades que perderam habitantes em 2018. O texto está publicado no Diário Oficial da União e vale até que seja realizado um novo censo demográfico.

Os repasses são feitos conforme a estimativa populacional divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). De acordo com a lei, os municípios do interior recebem um mínimo de 86,4% dos repasses e as capitais 10%. Segundo o IBGE, sem essa medida, 2.933 municípios (52,7%) que apresentaram redução populacional em 2018 seriam prejudicados. Dezenas destes municípios estão situados no Rio Grande do Sul.

Terra revoga beneficio para irregularidades na Lei Rouanet

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, assinou medida que suspende os efeitos da instrução normativa do dia 28 de dezembro, que dava aos devedores da Lei Rouanet o direito de não restituírem o dinheiro recebido por meio do dispositivo quando há irregularidades detectadas. A medida permitia aos beneficiários da renuncia fiscal o pagamento da dívida com serviços sociais. Terra atendeu um pedido do deputado federal eleito Alexandre Frota, que logo após a sua posse na Câmara prometeu requerer uma CPI para investigar irregularidades na Rouanet.

Santa Maria: três anos sem vestibular

Enquanto a UFRGS mantém seu disputadíssimo vestibular, os santamarienses amargam o fim do concurso da UFSM, um dos mais prestigiados do País. A decisão foi tomada em 2016 pela elite dirigente da UFSM. E se manteve graças à omissão de lideranças da cidade, o que acabou legitimando a medida. A medida trouxe grandes prejuízos para a economia local.

Região das Hortênsias fora do governo?

Atento ao movimento politico , o jornalista Miron Neto observa: “Mais uma vez, a Região das Hortênsias fica fora do primeiro escalão do governo estadual. Eduardo Leite tomou posse sem que tenha convidado qualquer liderança da região para compor o governo, especialmente na área de Turismo. No trade turístico, a crítica que se faz é que o novo governador poderia ter deixado o Turismo em pasta própria, alinhando assim com o governo federal, onde Jair Bolsonaro (PSL) manteve o status anterior. Em direção contrária a Bolsonaro, Leite deixou a Cultura como secretaria exclusiva”.

Bônus para quem identificar fraudes

Será de R$ 57,50 o bônus que o governo federal vai pagar a técnicos e analistas do seguro social que identificarem irregularidades em aposentadorias e pensões. O governo pretende em economizar R$ 9,3 bilhões por ano apenas corrigindo essas fraudes.

Ibama vai cancelar R$ 30 milhões para locação de veículos

No seu twitter, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, vai anunciar o cancelamento de um contrato do Ibama assinado na gestão de Michel Temer. Salles localizou um documento com o contrato firmado entre o Instituto e a Locamérica, no valor de R$ 28,7 milhões, para “veículos utilitários, sem motorista, com fornecimento de combustível e pagamento mensal fixo mais quilometragem livre rodada”.

Ocupando espaços lá e cá

Soa cada vez mais estranha a decisão tomada pelos deputados Catarina Paladini (que saiu do PSB e aterrissou no PR) e Regina Fortunati (PTB), que assumiram respectivamente as secretarias da Justiça e do Trabalho. Logo após assumirem no executivo, deixaram as cadeiras para reassumirem seus mandatos na Assembleia Legislativa, deixando interinos nos seus lugares. Ambos tentaram a reeleição, mas foram derrotados nas urnas.

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