Colunistas Propriedade intelectual e inovação
Por Redação O Sul | 11 de janeiro de 2019
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Inovação é uma ideia, método ou objeto que é criado e que pouco se parece com padrões anteriores. O conceito é simples, mas inovar, na prática, é muito mais desafiador do que se imagina. Inovar requer criatividade para repensar tudo aquilo que se faz, sem os paradigmas que a nossa própria mente nos impõe. É algo que consegue ser simples e complexo ao mesmo tempo. Muitas vezes, é a brutal simplicidade de uma ideia que causa o maior impacto na vida de todos.
Com o advento de smartphones, softwares e aplicativos, dentre muitas outras tecnologias presentes no nosso dia a dia, tendemos a acreditar que inovação se dá somente a partir da tecnologia. Porém, devemos pensar em inovação como a exploração e implementação de novas ideias com sucesso. Diante disso, é necessário entender quais são os estímulos que temos para inovar e quais são as suas origens.
Foi com a invenção dos direitos à propriedade intelectual, em meados do século XIX, que a humanidade viu a maior revolução tecnológica de sua história. Tais direitos libertaram a imaginação humana, pois criaram mecanismos para financiar projetos e ideias que melhoravam a vida das pessoas e aumentavam a produtividade no ambiente de trabalho. Até aquele momento, o PIB per capita de toda a população apresentou singelo crescimento ao longo dos séculos. Porém, a partir da criação desses mecanismos, investidores e empreendedores foram estimulados a iniciar negócios inovadores nos mais variados ramos, com o objetivo de obter os lucros oriundos de seus empreendimentos. Essa nova dinâmica no mundo dos negócios teve grande impacto na economia. Daquele momento em diante, o PIB per capita do planeta iniciou um crescimento vertiginoso, que perdura até os dias de hoje.
Nossa capacidade intelectual e criativa nos faz pensar em ideias para melhorar a vida das pessoas e obter algum lucro com isso. Porém, o que podemos fazer para garantir que nossas criações possam gerar algum tipo de remuneração? Como assegurar que não seremos copiados pelo primeiro que tiver interesse em nossa criação?
Para o empresário brasileiro comum, essas patentes devem ser obtidas no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Porém, quando alguma grande corporação decide assegurar suas patentes para explorá-las em outros países, pode se utilizar dos acordos comerciais mundiais, como o PCT. Todas as patentes oriundas do PCT são registradas diretamente no INPI. Portanto, devemos considerar os números de registros de marcas e patentes nesse instituto para entender se há algum estímulo para inovar no Brasil.
De acordo com dados do próprio INPI, as empresas brasileiras são responsáveis por apenas 20% dos registros de patentes. Em outras palavras, empresas estrangeiras registram um número cinco vezes maior de patentes no Brasil do que as empresas daqui. Por que essa diferença tão grande? Será que o povo brasileiro não é tão criativo quanto os estrangeiros?
O ponto central dessa reflexão tem relação com o processo percorrido pelas empresas estrangeiras para registrar suas patentes em território brasileiro. Hoje é mais fácil registrar uma patente nos EUA, garantindo sua validade no Brasil por meio do PCT, do que ir diretamente ao INPI e passar pelo demorado e frágil processo brasileiro.
Nosso péssimo desempenho em relação aos estrangeiros que atuam no Brasil se dá em função da fragilidade de nossas leis de propriedade intelectual e do excesso de burocracia no INPI. Essa combinação torna o processo de registro lento e frágil.
Tal burocracia vem de encontro aos fatores que possibilitaram o desenvolvimento tecnológico dos últimos séculos. Os atrasos econômicos e tecnológicos do nosso país não estão relacionados à cultura do povo. São as “regras do jogo” que fazem a diferença. Quando essas regras dificultam a inovação, não há como explorar nosso potencial criativo.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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