Por Redação O Sul | 4 de fevereiro de 2019
A Justiça espanhola negou recurso movido pelos advogados de Neymar e concluiu que o atleta e seus pais devem ser julgados criminalmente por supostas irregularidades em sua transferência ao Barcelona, em 2013. Desde 2017, o jogador defende o PSG (Paris Saint-Germain).
A negativa foi proferida por unanimidade pela Quarta Seção da Audiência Nacional da Espanha, em despacho divulgado na última sexta-feira (1º) pelos juízes Teresa Criado, Juan Rivero e Fermin Echarri. Neymar alegava incompetência do órgão para julgar o caso.
“O tribunal afastou as alegações de que Neymar não poderia ser julgado na Espanha. Isso permite que finalmente o jogador sente-se no banco dos réus. As penas pedidas pela DIS são de prisão, multa e inabilitação profissional”, disse Paulo Magalhães Nasser, advogado do grupo.
Autora da acusação, a DIS detinha 40% dos direitos econômicos do atacante na época em que ele defendia o Santos.
Para o grupo, Neymar praticou corrupção privada e estelionato em razão de contratos simulados na época da venda.
O contrato firmado entre Santos e Barcelona foi divulgado na ocasião como sendo de 17 milhões de euros (R$ 71 milhões). Documentos mostram que o valor da negociação do atleta, feita em 2013, já bateu a casa dos 90 milhões de euros (R$ 385 milhões), de acordo com advogados do caso.
Segundo Altamiro Bezerra, que cuida dos interesses do jogador e de suas empresas, Neymar e seus familiares não são alvo da mesma acusação que pesa contra Barcelona, seus dirigentes e o Santos.
“Esses são acusados de fraude fiscal e corrupção, e a acusação sobre o Neymar e a família é o que chamam de ‘conflito de interesse’. São acusações diferentes dentro do mesmo processo”, afirmou.
Há no processo uma ação criminal e outra cível. Na criminal, se for julgado procedente, os envolvidos no processo podem ser condenados de um a oito anos de prisão.
As penas dos dois crimes apontados — corrupção privada e estelionato de contrato simulado — variam de seis meses a quatro anos de detenção.
Na ação cível, a DIS cobra cerca de R$ 30 milhões como indenização sobre o negócio.
No Brasil, o atleta também enfrenta problemas com as autoridades. A Receita Federal cobra R$ 69 milhões em impostos e multas de Neymar por sonegar tributos no país quando se transferiu do Santos para o Barcelona, em 2013.
Em 2015, as autoridades autuaram o atacante em R$ 188 milhões sob a alegação de que o jogador deixou de declarar R$ 63,6 milhões de 2011 a 2013, omitindo esse montante por meio das empresas NR Sports, N&N Consultoria Esportiva e Empresarial e N&N Administração de Bens.
Sobre esse valor, incidem multa de 150% e juros, em impostos que a Receita considera que o atacante deveria ter pago no período.
